{
  "conjunto": "normas",
  "titulo": "Legislação",
  "instituicao": "Roca Sales",
  "licenca": "CC BY 4.0",
  "atribuicao": "Fonte: Roca Sales",
  "pagina": 1,
  "porPagina": 5000,
  "registros": 2013,
  "dados": [
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2305,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos à Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-16T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2304,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 030 (trinta) Monitores da Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-16T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3150,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 14.432.841,91, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3151,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 806.007,74, visando aplicação de recursos Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2306,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Polícia Civil do Estado, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2307,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 14.432.841,91, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2308,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$806.007,74, visando aplicação de recursos Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2309,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.062/23, que concede incentivos a empresa Conzabloc Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.909.348/0001-07, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3153,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Institui Grupo de Trabalho Intersetorial para elaboração do diagnóstico da realidade educacional municipal e para definição dos objetivos, metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, em consonância com a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-08T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3154,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-08T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3155,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 115.623,00, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-08T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2310,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.623,00, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-08T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3148,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.726.349,39, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-09T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3156,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2973/24, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que descreve, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-15T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3159,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Declara \"Situação de Emergência\" nas áreas do Município de Roca Sales afetadas por INUNDAÇÃO (COBRADE 1.2.1.0.0), conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-23T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3157,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-16T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3158,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superavit financeiros e de rendimentos, e indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-07-20T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2311,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 276.620,91, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, superavit financeiros e de rendimentos, e indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-03T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2312,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.395/13, que “dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-03T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3152,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.136.314,08, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-04T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3160,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-04T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3161,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.949,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-04T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2313,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-04T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3163,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Retifica o Decreto Municipal nº 3.159/26, de 23 de julho de 2026, para corrigir a classificação e a codificação do desastre (COBRADE), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-04T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3164,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-05T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2314,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-05T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3165,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 850.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-19T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2315,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 2.066/23, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-19T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2316,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 850.000,00, visando aplicação de recursos oriundos dos governos estadual e federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-08-19T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3167,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.415.500,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3168,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2317,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.415.500,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2318,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-02T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3162,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.959.252,88, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-10T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2319,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, inscrita no CNPJ sob nº 04.265.555/0001-16, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-10T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2320,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera a Lei nº 1.092/10, visando a criação do Departamento Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-10T12:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3171,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Declara “Situação de Emergência” nas áreas do Município de Roca Sales afetadas por CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-09-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3172,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2026 na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2302,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3173,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa, o Comitê Municipal de Acompanhamento da Alfabetização no âmbito do Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3174,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos do governo estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2324,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos oriundos do governo estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2323,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LC",
      "numero": 2,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera Lei Complementar nº 001/2023, que “estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Roca Sales/RS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1365,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2013-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2193,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 184.992,78, visando aplicação de recursos oriundos do FUNDEB, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2303,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.128.126,27 visando aplicação de recursos federais e superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LOM",
      "numero": 0,
      "ano": 2004,
      "ementa": "Lei Orgânica do Município de Roca Sales, consolidada com as emendas.",
      "dataPublicacao": "2004-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1300,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3149,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2026-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2981,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2298,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera a afetação de bens públicos, relacionados a áreas verdes e de uso dominial, localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2301,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2299,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Cria a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no âmbito do Município de Roca Sales, estabelece suas diretrizes de funcionamento, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2300,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FUMDIM) do município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2297,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.285,16, visando aplicação de rendimentos de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2296,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.373.666,73, visando aplicação de recursos oriundos de alienação de bens, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2294,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 46.437,62, visando a aplicação de recurso estadual e de rendimento financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2295,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA), do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FUMBEA), e dá Outras Providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2293,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 268.816,13, visando a aplicação de recursos federal, estadual e de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2290,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.492.659,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2292,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2291,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2289,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2288,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 71.855,00, com a organização e realização da 20ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2287,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 530.346,57, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2286,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2285,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.949,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2283,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores de educação infantil - 30 horas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2284,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de até R$ 320.902,76 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Suplementar, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2282,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2281,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 57.179,21, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2280,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2279,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Estende aos ocupantes dos cargos eletivos de Prefeito e VicePrefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2278,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2277,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2276,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2275,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2274,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 177.023,88 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2273,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 952.280,00, visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2272,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Concede isenção de imposto e de taxas, incidente sobre imóveis edificados atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2270,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2271,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari e afluentes, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2269,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2267,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 100.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2268,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2266,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2265,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 88.049.416/0001-45, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2263,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.057.000,00 visando aplicação de recursos federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2264,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, inscrita no CNPJ sob nº 10.524.306/000109, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 120,
      "ano": 1999,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2262,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Serventes de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2261,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2260,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza Município de Roca Sales a celebrar Termo de Compromisso com a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari - CIC VT, para recebimento em doação de obras e a concessão de isenção de ISSQN como contrapartida Municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2259,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2258,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 025 (vinte e cinco) Monitores da Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2257,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2255,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 240.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2254,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Institui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2256,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2253,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.125,00, visando aplicação de recurso recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2252,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2251,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00, visando aplicação de recurso do “Programa Moradia Digna” a ser recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2249,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2250,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2247,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 77.542,76 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro e rendimentos, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2248,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2246,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 48.074,53 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2245,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2244,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) Pedagogos para atuar na área de educação do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2243,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2242,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do exercício de 2025, através do Decreto nº 3.077/25, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2241,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 299.924,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2239,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 2.062/23, que concede incentivos a empresa Bertoldi Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.909.348/0001-07, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2237,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 8.342.494,50, visando aplicação de recurso a serem recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2238,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2236,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 230.389,24, visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2235,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município, altera o seu Anexo 2, revoga o § 3º do art. 58, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2233,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2234,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2232,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 186.840,48, visando aplicação de recursos na área da saúde, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2231,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.420.820,00, visando aplicação de recursos de Emendas Parlamentares Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2240,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Consolida e institui a Política Municipal de Concessão de Incentivos na área rural e apoio a atividade agrícola do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2230,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2228,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do exercício de 2025, através do Decreto nº 3.061/25, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2229,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2226,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 14.561,42 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2225,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2227,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 254.220,00 com a organização e realização do “10º Acampamento Farroupilha de Roca Sales”, abre crédito especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2224,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.229,60 visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2223,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 1.167.000,00 visando aplicação de recursos Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2222,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Homologa o crédito adicional extraordinário aberto e incorporado ao orçamento do exercício de 2025, através do Decreto nº 3057/25, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2221,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse do valor de R$ 516.132,86, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2220,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, visando aplicação de recursos no Programa de Educação Fiscal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2219,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2218,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso de bens imóveis para a Sociedade de Abastecimento de Água Linha Marques do Herval, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2217,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Veterinário, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2216,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2215,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Institui o Programa Especial de Parcelamento e Reparcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários Mediante Anistia Parcial de Multas e Juros, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2214,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 832.596,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2213,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2212,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Cria o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática-FMRRRC e o Conselho do Fundo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2210,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Servente de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2211,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.112/10, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2209,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2205,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 558.227,73, visando aplicação de recursos de superávit financeiro de Emendas Parlamentares, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2206,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 03 (três) Agentes de Combate a Endemias, abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2207,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2208,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2203,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área para sequência de via, no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2204,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 100.000,00 para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2202,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 41.100,00, com a organização e realização do evento de “Escolha das Soberanas do Município de Roca Sales”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2201,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Biólogo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2198,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 85.925,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2200,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 69.765,00, com a organização e realização da 19ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2199,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2197,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 304.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2196,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.026.110,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2194,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse do valor de R$ 351.353,37, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2195,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.215.666,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2192,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2191,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2189,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Motorista, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2190,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Fixa de forma excepcional o mês de abril de 2025, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2025, e da outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2188,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Motorista, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2184,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2025-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2187,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Operador de Máquinas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2185,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2183,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.500,00, com a realização do evento “Show de Prêmios da Amizade”, 2ª Edição, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2182,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental Anos Finais, disciplina de matemática, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2181,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na Educação Infantil - 30 horas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2186,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.912,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2180,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental Anos Finais, disciplina de Ciências, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2179,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Serventes de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2178,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 05 (cinco) Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2177,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2176,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2175,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2174,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.203.267,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2173,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a receber em doação, terrenos urbanos atingidos pelas cheias dos anos de 2023 e 2024, ou em áreas de risco, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2172,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Dispõe sobre o Programa “Adote um Espaço Público”, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2170,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2171,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.500,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2025”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2169,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2168,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois Serventes de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2167,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de duas Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2165,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 27.434,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2166,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 021 (vinte e um) Monitores da Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2164,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a implantação do Loteamento Vila do Agro e da utilização dos respectivos terrenos públicos para execução da política habitacional de interesse social e específico do município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2162,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, inscrita no CNPJ sob nº 10.524.306/0001-09, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2161,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2163,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2160,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a afetação de bens públicos de áreas institucionais para bens dominiais, de áreas localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2159,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a afetação de bens públicos, relacionados a áreas verdes, institucionais e dominial, localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2158,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2157,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 88.049.416/0001-45, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2156,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Concede isenção de imposto e de taxas, incidente sobre imóveis edificados atingidos por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari, no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2153,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.194.768,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2154,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 279.556,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2155,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas por deslizamentos e enchentes do Rio Taquari e afluentes, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2152,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 884.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2150,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.815/19, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Região Alta de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2151,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1.817/19, que autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Constância, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2148,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.420,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2147,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2149,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2145,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação do subsídio do cargo de Secretário Municipal a partir de 1º de janeiro de 2025, revoga a Lei Municipal nº 1.860/20, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2146,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do VicePrefeito Municipal para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2143,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Capell Calçados Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 16.866.751/0001-25, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2144,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 79.200,00, visando aplicação de recursos provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2141,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 799.813,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2142,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Estabelece novos limites do perímetro urbano do Município de Roca Sales, inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1.698/17, revoga a Lei Municipal nº 1.926/21, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2140,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 52.386,18, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2139,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 100.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2138,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 398.958,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2137,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 750.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2136,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto será o repasse de recurso no valor de R$ 424.184,04, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2135,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Indústrias, Loteamento Moreira, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2134,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 813/07, que reestrutura o Conselho Municipal da Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2133,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.698/17, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2130,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2131,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor de Ensino Fundamental, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2129,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicados no art. 6º, incisos I a IV da Lei Federal nº 14.620/2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2128,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 04 (quatro) Motoristas, abre Crédito Especial no valor de R$ 102.500,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2127,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Operadores de Máquinas, abre Crédito Especial no valor de R$ 61.500,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2126,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.061/23, que autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pela enchente do Rio Taquari e afluentes, ocorrida nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, abre Crédito Especial no valor de R$ 288.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2125,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a destinar o saldo remanescente dos recursos financeiros recebidos pelo Município via PIX, em razão da enchente dos dias 04 e 05 de setembro de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2124,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Roca Sales e reconhece a data de 20 de Novembro como a data comemorativa para o povo negro do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2123,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a limpeza das Fossas Residenciais nas Localidades Afetadas pelas Enchentes do Rio Taquari, na cidade de Roca Sales.",
      "dataPublicacao": "2024-05-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2121,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 2.071/23, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2122,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2120,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Servente de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2119,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Biólogo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2117,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (uma) Cozinheira/Merendeira, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2118,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) Pedagogo para atuar na área de educação do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2115,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Nutricionista, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2116,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2114,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2113,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.985.286,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2112,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.849/20, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Quisvi Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 94.273.745/0001-78, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2111,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.532,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2110,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 194.043,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2108,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 506.776,07, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2109,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 157.985,98, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2107,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2105,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 149.824,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2106,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2104,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2103,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2102,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 38.130,91, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2101,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.570,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2099,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 128.241,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2100,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 261.766,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2098,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 232.509,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2097,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 886.140,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2096,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 605.757,20, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2095,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2094,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de uma Cozinheira/Merendeira, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2093,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.984/22, que concede incentivos a empresa Calçados Schneider Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 26.335.889/000151, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2092,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2091,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Fixa de forma excepcional o mês de abril de 2024, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2024, e da outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2090,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2089,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2087,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental - Anos Finais, Inglês, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2088,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2084,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2086,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 35.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2024”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2083,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2082,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamento agrícola a Associação de Produtores Rurais Familiares da Constância, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2081,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Fazenda Lohmann, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2080,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.626.372,18, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2079,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 301.266,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2078,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Biólogo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2069,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a destinar os recursos financeiros recebidos pelo Município via PIX, em razão da enchente dos dias 04 e 05 de setembro de 2023, abre crédito especial no valor de R$ 680.000,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2077,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 88.049.416/0001-45, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2076,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 323.812,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes da União, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2075,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Concede isenção de imposto e de taxas, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes do Rio Taquari ocorridas no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2073,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 304.828,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes da União, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2074,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2132,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2024-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2071,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2072,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2068,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, inscrita no CNPJ sob nº 10.524.306/0001-09, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2070,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Roca Sales, revoga a Lei nº 345/02, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2067,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2065,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera e acrescenta texto normativo à Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, revoga artigos da Lei Municipal nº 803/07, de 31 de julho de 2007, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2064,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Avocado Jaguacy Agroindustria Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 12.921.223/0002-51 (filial), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LC",
      "numero": 1,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Roca Sales/RS e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2062,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Bertoldi Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.909.348/0001-07, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2066,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos - RPPS do Município de Roca Sales/RS e revoga a Lei Municipal nº 803, de 31 de julho de 2007 e a Lei Municipal nº 1.525, de 22 de setembro de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2061,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aluguel social temporário para custear despesas referentes à locação de imóveis residenciais para famílias atingidas pela enchente do Rio Taquari e afluentes, ocorrida nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, abre Crédito Especial no valor de R$ 288.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2063,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2060,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, recursos disponibilizados pela União, destinados ao pagamento de parcela complementar dos pisos da enfermagem, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2059,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-10-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2058,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois Serventes de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2057,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de duas Cozinheiras/Merendeiras, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2056,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.400,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2055,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 021 (vinte e um) Monitores da Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2052,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamento agrícola a Associação de Produtores Rurais Familiares da Região Alta de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2053,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Fazenda Lohmann, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2054,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar “Termo de Autorização de Uso” com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, inscrito no CNPJ sob nº 91.098.582/0001-46, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2051,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2050,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 76.350,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2049,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 460.531,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2048,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2047,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2045,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2046,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2044,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 804/07, que estabelece o Quadro Especial de Empregos dos Servidores Celetistas não Concursados e Estáveis do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2043,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que dispõe sobre a criação de empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2042,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2041,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 41.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2040,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2039,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2038,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 32.158,37, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2037,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 89.184,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2036,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 573.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 57,
      "ano": 1998,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "1998-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2033,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas para seqüência de vias, seguimentos de ruas parcialmente interrompidas e de ruas não regularizadas, no perímetro urbano do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2034,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2035,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, a abrir Crédito Especial para atendimento da despesa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2031,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.385/13, que institui Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2032,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 46.100,00, com a organização e realização da 17ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2029,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2028,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estende aos ocupantes dos cargos eletivos de Prefeito e VicePrefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2027,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2026,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2025,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, incluindo os celetistas do quadro de empregos, conselheiros tutelares, estagiários, proventos dos aposentados e das pensões, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2024,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a concessão de Ajuda de Custo mensal para médico(s) bolsista(s) que atua(m) no âmbito do Município de Roca Sales, participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2023,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar no Ensino Fundamental - Anos Finais, Inglês, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2021,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 51.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2023”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2022,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.878/20, que estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2020,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.994/22, que alterou a Lei nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2019,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 88.049.416/0001-45, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2018,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 03 (três) Monitores da Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2017,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2016,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2015,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 374.634,03, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e de contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2014,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2013,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, inscrita no CNPJ sob nº 10.524.306/0001-09, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2012,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2011,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2010,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2009,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2008,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, para compensação previdenciária do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2007,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2005,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Concede Diploma de Menção Honrosa “Amigos da Cidade da Amizade” à Senhora Leocárdia Luciana Stapenhorst, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2004,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Concede Diploma de Menção Honrosa “Amigos da Cidade da Amizade” ao Senhor Joel Adaury Vivian, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2003,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) para a Pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2002,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Institui, no âmbito do Município de Roca Sales, o “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2001,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1999,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Farmacêutico, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2000,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 12.290,00 e a utilizar equipamentos do Município para a organização e realização dos eventos da “Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica 2022 e do Trem da Imigração”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1998,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Henrique Caneppele, inscrita no CNPJ sob nº 34.283.727/0001-45, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1997,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 269.846.65, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1996,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.820.619,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1995,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Institui turno único junto a diversas secretarias da administração pública do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1992,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1993,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a ratificar o Protocolo de Intenções com o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1994,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1991,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 391.458,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e de contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1990,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 60.000,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha de Roca Sales”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1989,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 2006,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1988,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 010 (dez) Monitores da Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1987,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1986,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 136.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1985,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 150.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1984,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Calçados Schneider Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 26.335.889/0001-51, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1983,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.637/17, que passa a conceder Adicional de Insalubridade em Grau Médio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-07-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1981,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1982,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que cria empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-07-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1980,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1979,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1976,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 575.034,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1978,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1977,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Concede Placa de Menção Honrosa ao Senhor Alfredo Pozoco (Gil de Roca Sales), e Placas de Homenagem aos Regentes de Corais e Grupos de Cantoria Italiana, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1975,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1974,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a prorrogação da contratação por tempo determinado de necessidade temporária da professora Fernanda Schimanko, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1973,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar no Ensino Fundamental - Anos Iniciais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1972,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professor para atuar no Ensino Fundamental, Anos Finais, disciplina de Inglês, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1971,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professor para atuar no Ensino Fundamental, Anos Finais, disciplina de Português, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1970,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari - AMBRAVAT, inscrita no CNPJ sob nº 11.311.991/0001-40, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1969,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1968,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Serraria Madepalmas Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 29.232.224/0001-00, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1967,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Taquari, Loteamento Norberto Hollmann, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1966,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1965,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1964,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1963,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, cujo objeto é a execução de atendimentos na área da saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1962,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Denomina Rua do “Loteamento Moreira”, localizado na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1961,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 813/07, que reestrutura o Conselho Municipal da Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1960,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, de forma provisória e precária, um imóvel para instalação do Pelotão da Brigada Militar no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1959,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1958,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1957,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 39.950,00, com a organização e realização da 16ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1956,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.555.555.55, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1954,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 802/07, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1953,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 339/02, que institui o Sistema de Controle Interno no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1955,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.411/14, que autoriza o Poder Executivo a assumir despesa referente ao Projeto “Mais Médicos para o Brasil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1952,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1950,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1951,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 191.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1949,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1948,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1947,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1946,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estabelece o percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1945,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.872/20, que dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo e a Lei nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1944,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 200.000,00 com a organização e realização da “9ª EXPOROCA e 12ª FECARPA”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1943,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 375.725,00, visando repasse de recursos financeiros do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, inscrita no CNPJ sob nº 95.196.044/000145, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1941,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1940,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.849/20, que concede incentivos a empresa Quisvi Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 94.273.745/0001-78, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1942,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Educação Infantil” e “Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1939,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.018.332,30, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1937,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1938,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1936,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Abrigo Comarca de Encantado, inscrita no CNPJ sob nº 10.524.306/0001-09, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1935,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1934,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 18.754,50, com a organização e realização do evento “Natal das Verdadeiras Riquezas 2021”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1933,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 88.049.416/0001-45, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1932,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Roca Sales, inscrito no CNPJ sob nº 92.402.759/0001-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1931,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1930,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 38.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2021/2022”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1929,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso estadual no valor de R$ 100.000,00, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1925,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1927,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, com a premiação do evento de “Escolha das Soberanas de Roca Sales”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1928,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1926,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece novos limites do perímetro urbano do Município de Roca Sales, revoga a Lei Municipal nº 1.267/12, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1923,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.912/21, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1921,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Vespasiano Corrêa, abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1924,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Roca Telas Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 27.188.701/0001-52, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1922,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 30.050,00, com a organização e realização do evento de “Escolha das Soberanas de Roca Sales”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1917,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2021-09-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1916,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2021-09-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1920,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Institui o Programa de Prevenção de Doenças Oculares no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1919,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Roca Sales (PMC), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1918,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de imóvel, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1915,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1913,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o DAER - Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1910,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2021-08-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1914,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1912,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Roca Sales, altera a Lei Municipal nº 803/07, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1911,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-08-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1909,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2021-08-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1908,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Educação Infantil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-08-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1906,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 143.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-07-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1907,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-08-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1904,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Câmara de Indústria, Comércio Agropecuária e Serviços de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1905,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Institui o Dia Municipal do Voluntariado no município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1903,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100,000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1902,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 689/06, que autoriza o Município de Roca Sales a prestar serviços a terceiros com o uso de máquinas, equipamentos, implementos e caminhões próprios, contratados ou locados, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1901,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de professores para atuar na “Área 1”, “Educação Infantil” e “Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1900,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a afetação de bens públicos, relacionados a áreas institucionais e verdes, localizadas na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1899,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 54.314,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1898,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1897,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1895,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.886/21, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização de Uso de imóveis com a IPASA - Centro de Capacitação Educacional - Eirele, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1896,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, a abrir Crédito Especial para atendimento da despesa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1894,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2021-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1893,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Fixa de forma excepcional o mês de abril de 2021, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2021, e da outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1891,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1892,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, revoga a Lei Municipal nº 807/07, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1890,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 14.280,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1889,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.150,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1888,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.920,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1887,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1886,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização de Uso de imóveis com a IPASA - Centro De Capacitação Educacional - Eirele, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1884,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1885,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Odontólogo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1883,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de propriedade do Município com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1882,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Porto Alegre, Loteamento Hugo Horst, cidade de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1881,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1880,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1876,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2020-12-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1879,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1878,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Estabelece normas para a exploração do Serviço de Transporte Individual por Táxi no Município de Roca Sales, revoga a Lei nº 003/88, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1877,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1875,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2020-12-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1873,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1874,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.808,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LOM",
      "numero": 4,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera dispositivo abaixo especificado da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1869,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2020-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1872,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 13.460, institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1871,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 238.333,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e contrapartida, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1870,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Coronel Pilar, visando à restauração da estrada de acesso a Roca Sales, localizada na divisa dos Municípios, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1868,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços de transporte escolar, em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Covid-19, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1866,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1867,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, de forma provisória e precária, um imóvel para instalação do Pelotão da Brigada Militar no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1864,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 310.204,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1865,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.775,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1863,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza prorrogação do prazo constante no inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 1.761/18, que concede incentivo a empresa LE VUE Indústria e Comércio de Produtos de Beleza Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 17.995.001/0001-16, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1862,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1861,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do VicePrefeito Municipal para a legislatura 2021/2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1860,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de janeiro de 2021, revoga a Lei Municipal nº 1.583/16, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1859,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Linha Sete de Setembro, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1858,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1857,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Créditos Especiais no valor de R$ 165.010,84, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1856,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01(um) Assistente Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1854,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 387.063,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1855,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera as Leis Municipais nºs 1.835/20, 1.840/20 e 1.841/20, prorroga contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1853,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1852,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Denomina Ruas de “diversos Loteamentos”, localizados na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1850,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com o Conselho Comunitário ProSegurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1851,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1849,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Quisvi Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 94.273.745/0001-78, através de doação de uma área de terras para sua instalação e devolução de alíquota de ICMS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1848,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Óleos do Vale Comércio de Óleos e Transporte Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1847,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1846,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 2596/20, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1845,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1844,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1843,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Rejane Cristina Conci Deconto, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1842,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa de forma excepcional o mês de abril de 2020, para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município, referente ao exercício de 2020, e da outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1841,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 03 (três) Enfermeiros, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1840,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 04 (quatro) Técnicos em Enfermagem, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1839,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.801/19, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1838,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1837,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1836,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Estabelece o percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1835,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1834,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, para pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos do Município de Roca Sales, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1832,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1833,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 80.000,00 com a organização e realização da “8ª EXPOROCA e 11ª FECARPA”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1831,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1830,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1829,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.837,70, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1828,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.375,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1827,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1826,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos na Segurança Pública, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1825,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1823,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 29.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2020”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1824,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Nova Distribuidora de Cosméticos Eireli, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1822,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.955.542,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1819,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 356/02, que institui as Diretrizes Urbanas do Município de Roca Sales, inclui o Anexo I, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1821,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 558.241,40, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1818,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.500,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Bocha, Edição 2019/2020”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-11-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1820,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1815,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Região Alta de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1817,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de uso de equipamentos agrícolas a Associação de Produtores Rurais Familiares da Constancia, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-11-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1816,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 29.700,00 com a organização e realização do “Natal 2019”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1814,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Dispõe sobre a vedação para ocupar os Cargos de Secretário Municipal, Coordenador, Diretor, Assessor, ou qualquer outro Cargo em Comissão no âmbito do Poder Executivo do Município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1811,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2019-10-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1810,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 8.740,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1813,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei nº 1.800/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, revoga a Lei nº 1.805/19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1812,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Institui Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1809,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 8.920,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-09-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1808,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00, visando aplicação de recursos de Operação de Crédito realizada junto a Caixa Econômica Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-09-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1807,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.760/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-09-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1805,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei nº 1.800/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1806,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Inclui dispositivo na Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-09-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1804,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1802,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.000,00 com a organização e realização do “Desfile de Sete de Setembro”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1801,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1803,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 47.600,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha de Roca Sales”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1800,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1799,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa ALFRS Indústria de Móveis Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação e devolução de alíquota de ICMS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-07-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1798,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 10.100,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1797,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 049/95, que estabelece critérios para a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1796,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.747,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1795,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 224,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1794,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1791,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.760/18, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1792,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 256.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1790,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Inclui dispositivo da Lei nº 1.668/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1793,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1788,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.940,00, com a organização e realização da “Semana do Município”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1789,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.395/13, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Diretos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1787,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para contabilização de despesas do programa de pavimentação participativa, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1786,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 37.050,00, com a organização e realização da 15ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1785,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 9.350,00, para organização e realização de evento “Festa da Páscoa”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1783,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 88.562,62, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1784,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Enfermeiro, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1782,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.500,00, com a organização e realização do “II Encontro Musical de Roca Sales”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1780,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Técnico em Enfermagem, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1779,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1781,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1778,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1777,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1776,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1775,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1774,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estabelece o percentual para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1773,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1772,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Bochas, Edição 2018/2019”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1771,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2018-12-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1770,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1768,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 24.154,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2019”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1769,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Dispõe sobre o custeio de parte das despesas realizadas com a proteção e garantia ao idoso e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1767,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso federal no valor de R$ 58.000,00, abre Crédito Especial e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1766,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1765,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 15.900,00 com a organização e realização do “Natal 2018”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1764,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.492,68, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1763,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1762,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Conselho Comunitário Pro-Segurança Pública de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1761,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa LE VUE Indústria e Comércio de Produtos de Beleza Ltda, através da doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1759,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.520,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1758,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1757,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1756,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Enfermeiro, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1755,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.150,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1754,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Denomina Rua na área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1753,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Ambientar Indústria e Comércio Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1751,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 9.000,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1760,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1750,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Juliano Vargas & Cia Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-08-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1752,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2018-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1749,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Institui o Programa Municipal de Pavimentação Participativa do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-08-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1747,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 36.000,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1748,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Nutricionista, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-08-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1746,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.600,00 com a organização e realização do “Desfile de Sete de Setembro”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1744,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 102.526,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1745,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso federal no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1743,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150,000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1742,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300,000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1741,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LOM",
      "numero": 2,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Osmar Kappler - Presidente Rogério Engster – Secretário Cristian André Prade – Vice- Presidente Publicada nos Saites da Câmara Municipal e do Município de Roca Sales; no Jornal de Roca Sales, e no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, em 07 de outubro de 2015. Autores da Proposta de Emenda: Vereadores PAULO GERMANO KOSTE; CLEBER SCOTTÁ e HENRIQUE PIVATTO",
      "dataPublicacao": "2018-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LOM",
      "numero": 1,
      "ano": 2004,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2018-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LOM",
      "numero": 3,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera e inclui dispositivos que especifica da Lei Orgânica do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1740,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, que passa a dispor sobre a criação de empregos destinados a atender os Programas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1739,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 096/99, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LOM",
      "numero": 0,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Lei Orgânica do Município de Roca Sales, texto original.",
      "dataPublicacao": "2018-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1738,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Becajol Artefatos e Construção Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1737,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Institui o sistema de sobreaviso no serviço público do Município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1735,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.205.641,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1736,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 940.858,89, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1734,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.700,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1731,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Gilberto Pott, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1733,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) Professor de Ensino Fundamental, “Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1732,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a afetação de bem público de área pública para bem dominial, de área localizada na Rua Mariano Germano Chiesa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1730,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.425,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1726,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.691,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1729,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2018-05-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1728,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-05-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1727,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 12.700,00, com a organização e realização das comemorações do “Aniversário do Município”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-05-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1725,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes da CIDE, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1723,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Pediatra, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1722,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1724,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.800,00, para organização e realização do evento “Festa da Páscoa” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1720,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 148.750,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1721,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 40.925,00, com a organização e realização da 14ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1717,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1718,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1716,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1715,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral Anual de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1714,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1713,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 126.280,00 com a organização e realização da “7ª EXPOROCA e 10ª FECARPA”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1712,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1711,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1709,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 195/01, que fixa os valores das diárias do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1710,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 25.048,00 com a realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2018”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1706,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Revoga a Lei nº 057/95, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e celebrar escritura pública, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1708,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Termo de Associação com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - AMTURVALES, revoga a Lei nº 070/95, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1707,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1704,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município e Lei nº 1.677/17, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1705,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a prorrogação da contratação por tempo determinado de necessidade temporária de Professor Área 1, Educação Infantil, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1702,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.078/10, que autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1703,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1701,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.472/14, que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1699,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 329/02, que fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, sobre a revisão geral e anual dos servidores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1700,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município, consolida a Legislação Tributária, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1698,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Roca Sales, revoga a Lei Municipal nº 005/62 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1696,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1695,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 30.000,00 com a organização e realização do “Natal 2017”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1697,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-12-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1694,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 609/05, que passa a dispor sobre parcerias entre o Município e Associações de Escolas Comunitárias de Educação Infantil instaladas em Roca Sales, revoga a Lei nº 727/06, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1693,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1692,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1690,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1691,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1688,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Fagundes & Schneider Calçados Ltda, através de doação de uma área de terras para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1689,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do quadro de empregos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares e estagiários, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1687,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de despesa realizada no exercício de 2016, abre Crédito Especial no valor de R$ 30.389,40, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1686,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1683,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 276/01, que dispõe sobre incentivos para manutenção, ampliação e instalação de empresas comerciais, industriais, agroindustriais, prestadores de serviços e condomínios agrícolas no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1681,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.000,00 com a organização e realização do “Campeonato Municipal de Bochas, Edição 2017/2018”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1682,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei nº 1.662/17, que estabelece o índice de revisão geral para fins de recomposição da inflação correspondente ao ano de 2000 para os servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1684,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 523/04, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Roca Sales e institui o respectivo Quadro de Cargos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1680,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1679,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 12.430,00 e a utilizar equipamentos do Município para a organização e realização do evento da “6ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1677,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Roca Sales, altera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1676,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Concede o Diploma de Menção Honrosa “Amigos da Cidade da Amizade” ao senhor João Manoel Moraes da Silva, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1678,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1675,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.170,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1674,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1673,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1672,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar na “Área 1, Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-09-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1685,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1670,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a afetação de bem público de área institucional para bem dominial, de área localizada na Rua Eugênio Schnack, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-09-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1671,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1669,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.200,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-09-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1666,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para contabilização de despesas com eventos culturais, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1667,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estabelece a Política Municipal do idoso, cria o Conselho e o Fundo do Idoso do Município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1665,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 36.750,00 com a organização e realização da “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1664,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1663,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Institui o Sistema Municipal de Cultura de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1662,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estabelece o índice de revisão geral para fins de recomposição da inflação correspondente ao ano de 2000, para os servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1661,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-08-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1660,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 2.200,00, com a organização e realização da “I Semana Italiana do Município”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1658,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.650,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1657,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 149.802,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1659,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 05 (cinco) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1656,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1655,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou instrumento equivalente com o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-06-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1654,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 03 (três) professores para atuar na “Área 1, Séries Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-06-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1652,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1653,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 03 (três) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-06-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1651,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 17.012,77, com a organização e realização da “Semana do Município”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1668,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2018/2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-09-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1650,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.336,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1649,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1646,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1648,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00, para pagamento de Vale Alimentação aos Servidores que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1647,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.385/13, que institui Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1645,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.602,99, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1644,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.904,94, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1643,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado, cujo objeto é a execução de atendimentos na área da saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1642,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, para instituição do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1641,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, revoga as Leis nº 360/02 e 381/02, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1640,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1639,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na “Área 1, Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1637,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Concede Adicional de Insalubridade em Grau Médio aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1638,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1636,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1635,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1634,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1633,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 40.000,00, com a organização e realização da 13ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1631,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.710,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1632,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 246.850,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1630,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1629,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1626,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 739/06, que dispõe sobre a revisão e repactuação dos contratos relativos a imóveis destinados à habitação popular localizados no Loteamento Bairro Sete de Setembro, Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1628,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.929,49, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1627,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1625,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.050,00, para organização e realização do evento “Festa da Páscoa e Feira do Peixe” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1624,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1623,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Acrescenta dispositivo no Anexo I da Lei Municipal nº 096/99, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das penas de multa para as infrações sanitárias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1622,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1621,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Pediatra, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1620,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Denomina Ruas no “Loteamento Nelcy Schneider”, área urbana do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1619,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei nº 802/07, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales” e Lei nº 804/07, que “estabelece o quadro especial de empregos dos servidores celetistas”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1618,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 022/98, que institui o Fundo de Assistência Social do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1617,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores para atuar na “Área 1, Anos Iniciais”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1616,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 06 (seis) professores para atuar na “Área 1, Educação Infantil”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1614,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 14.700,00 com a realização do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo, Edição 2017”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1615,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 04 (quatro) professores para atuar na “Área 2”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1613,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas até o limite máximo de R$ 7.300,00 na realização do “Campeonato Municipal de Futebol Sete, Edição 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1612,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1611,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 147.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1610,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1609,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Termo de Parceria” com o Município de Muçum para fins de fornecimento de água potável, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1608,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Schneider & Reolon Calçados Ltda, através da concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1607,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de equipamentos hospitalares do domínio municipal a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, mantenedora do Hospital Roque Gonzáles, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1606,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1605,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal, através da Superintendência Federal de Agricultura no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1604,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1603,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre a aplicação de recursos derivados da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Município e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1602,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1598,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Ginecologista e Obstetra, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1600,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 79.600,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1599,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.250,00, com a organização e realização da “Semana do Natal”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1597,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro a Associação Abrigo Comarca de Encantado – AACE, altera a Lei Municipal nº 1410/14 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1595,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1596,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1594,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1593,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1591,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Institui a afetação de bem de uso comum do povo para implantação de rua, denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1592,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1590,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Institui a afetação de bem de uso comum do povo para implantação de rua, denomina o logradouro público que indica e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1587,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Institui Turno Único no serviço público municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1588,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Regulamenta a realização de feiras eventuais no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1589,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1586,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.330,00, com a organização e realização da “Festa da Criança”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1585,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores Municipais para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-09-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1584,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do VicePrefeito Municipal para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-09-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1583,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre a subsídios dos Municipais e providências.",
      "dataPublicacao": "2016-09-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1581,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.850,00, com a organização e realização da “Semana de Convivência Farroupilha” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-08-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1582,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2016-09-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1580,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 6.097,50, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal e Vôlei - 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-08-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1578,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aporte financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari - Consisa VRT e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-08-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1579,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.472,00, para a organização e realização da “4ª Olimpíada Escolar” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-08-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1577,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Nutricionista, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1576,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.927,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1574,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 292.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1575,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.226,21, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1573,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1572,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1571,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Operadores de Máquinas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1570,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 03 (três) Motoristas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1569,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada no território do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1568,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Termo de Cooperação com a Associação Mantenedora Corpo de Bombeiros da Região Alta do Vale do Taquari, AMBRAVAT, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1567,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Altera as Leis Municipais nºs 1549/15, 1550/15 e 1551/15, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1566,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 01 (um) professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1565,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1563,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Fiscal Ambiental, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1562,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1564,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1561,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, para a organização e realização da peça de teatro “Entrando pelo cano” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1560,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.270,00, com a organização e realização da 12ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1558,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 23.911,98, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1559,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1557,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.893,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 787,
      "ano": 2007,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2007-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1556,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.790,00, para a organização e realização do evento “Festa da Páscoa e Feira do Peixe” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1555,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1554,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1553,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1552,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 14.160,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-02-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 802,
      "ano": 2007,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2007-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1551,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 05 (cinco) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1550,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 05 (cinco) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1549,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 03 (três) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1548,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1547,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1546,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1545,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público de um Professor Área 1, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1544,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 12.500,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1543,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 383/02, que estabelece a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública do Município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1542,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Institui Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores do Município de Roca Sales e dá outras providencias.",
      "dataPublicacao": "2015-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1541,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.707,00, com a organização e realização do “Projeto Recrearte e Festa da Criança”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1540,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1539,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1538,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1537,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1536,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e Conselheiros Tutelares e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 490,
      "ano": 2003,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2003-12-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1534,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Coordenador do Programa ACESSUAS TRABALHO, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1535,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1533,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Concede Título de Cidadão Roca-Salense ao PASTOR RONALDO MONÇANI, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1532,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2015-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1529,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.144,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1531,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 10.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1530,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de uma Cozinheira/Merendeira, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1528,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.560,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1526,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1527,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1524,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1523,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Revoga a Lei Municipal nº 1.519/2015, de 12 de agosto de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1521,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.705,00, com a organização e realização de Ato Cívico em homenagem a “Semana da Pátria”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1519,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2015-09-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1520,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa CLV Calçados Ltda, através da concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1518,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Institui Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1525,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1517,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Alegria, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1516,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantoria Vozes da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1515,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1514,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1522,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 01 (um) professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1513,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 096/99, de 06 de agosto de 1999, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das penas de multa para as infrações sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1511,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Psiquiatra, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1512,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, com a organização e realização do 7º Brechó em Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1510,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 12.500,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1509,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência do Instituto-Geral de Perícias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1508,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1507,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Ecumênico da Terceira Idade Alegria de Viver de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1506,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral São José Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1505,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 30.920,00, com a organização e realização da 11ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1504,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Jubilate de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1503,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Voleibol – ARV, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1502,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1501,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1500,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Hoss Industrial Eireli, através da concessão de uso de imóvel de propriedade do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1498,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (02) dois Motoristas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1499,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de (02) dois Operadores de Máquinas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1497,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1496,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.930,00, para a organização e realização de evento comemorativo a “Páscoa” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1495,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 02 (dois) Médicos Clínicos Geral, revoga a Lei Municipal nº 1.493/15 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1494,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Germânia, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1493,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1492,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 104.700,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1490,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1491,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.283,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1486,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 242.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1488,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 11.655,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1489,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1487,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1485,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1484,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1483,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1482,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Assistente Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1479,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de 02 (dois) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1481,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1480,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1478,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1477,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de 04 (quatro) professores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1476,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de equipamentos hospitalares do domínio municipal a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, mantenedora do Hospital Roque Gonzáles, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1475,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Alegria, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1474,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Cria o Controle Social dos serviços públicos de Saneamento Básico do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1471,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 057/98, de 29 de dezembro de 1998, que estabelece o Código Tributário do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1472,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1473,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Institui a Política Saneamento Básico, providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1470,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1468,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Germânia, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1469,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1467,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação de bem público e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1466,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Concede Título de Cidadâ Roca-Salense a pastora Margane Beatriz de Vargas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1465,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Concede Título de Cidadão Roca-Salense ao senhor Deoclésio Piccoli, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1464,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Concede Título de Cidadão Roca-Salense ao senhor Deocir Luiz Barbieri, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1463,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Concede o Diploma de Menção Honrosa “AMIGOS DA CIDADE DA AMIZADE” ao senhor Adilar Signori, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1461,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Roca-Salense, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1462,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Danças Alemãs Freundtanzgruppe, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1460,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1459,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1458,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1457,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1456,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1454,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Institui Turno Único no serviço municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1455,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a prorrogação da contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1453,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.318,65, visando à devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13, celebrado com o Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1452,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1449,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral São José Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1451,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1450,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação do Clube de Bolão da Prata, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.200,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1446,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União Rocasalense de Clubes de Mães, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1445,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Cultural Metamorfose Multishow, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1447,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.920,00, com a organização e realização de evento do “Dia da Criança”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1448,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1444,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1443,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 5.600,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1442,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 24.500,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1441,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantoria Vozes da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1439,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1440,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1438,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 057/98, que estabelece o Código Tributário do Município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1436,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo dos Amigos da Melhor Idade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-08-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1437,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Ecumênica da Terceira Idade de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-08-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1435,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coro de Meninas do Colégio Scalabriniano São José, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-08-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1434,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Jubilate de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1433,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Ecumênico da Terceira Idade Alegria de Viver de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1431,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 4.500,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1432,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.475,22, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1430,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.167,40, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1429,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Voleibol – ARV, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1428,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Cooperativa dos Suinocultores de Encantado Ltda, Incentivo Financeiro e Incentivo de Serviços de terraplanagem e transporte de materiais de construção para sua instalação e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1427,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.398,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1425,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1424,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1423,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1426,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1422,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.700,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1421,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1420,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1419,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um imóvel por desapropriação e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1418,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1417,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.376/13, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1416,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.365/13, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2014/2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1414,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.978,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1415,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 5.187,83, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1413,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.517,00, com a organização e realização do 6º Brechó em Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1412,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1410,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação Abrigo Comarca de Encantado - AACE, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1411,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a assumir despesas referente ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1409,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.500,00, com a organização e realização da 10ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1408,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 3.000,00, para a organização e realização de evento comemorativo a “Páscoa” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1407,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Enfermeiro(a), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1406,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1405,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.400/14, que autoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1404,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 14.970,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1403,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARBA – Associação Rocassalense de Bochas Amador, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1402,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.136,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1401,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1400,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a adquirir equipamento financiado diretamente com o fornecedor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1399,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Enfermeiro(a), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1398,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1397,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1396,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é a prestação de serviços na área de saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1394,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Aprova o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1393,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - Amturvales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1395,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Dispõe sobre a reformulação da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, com a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, revogando as Leis Municipais números 065/97, de 30 de setembro de 1997, 228/01 de 06 de julho de 2001 e 258/01 de 06 de novembro de 2001, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1392,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de uma Servente de Limpeza, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1391,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1389,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Encantado - APAE, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1390,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1388,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1387,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 120.652,83, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1386,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 150.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1385,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um sistema de ValeAlimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1384,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de mútua cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1383,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Institui Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1382,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estende aos Vereadores Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1381,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estende aos ocupantes de cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1380,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estende aos Secretários Municipais, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1379,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estende aos servidores do Poder Legislativo Municipal, a Revisão Geral de que trata a Lei Municipal nº 329/02, alterada pela Lei nº 593/05, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1377,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.670,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1378,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estabelece o índice para revisão geral anual dos servidores do Poder Executivo, incluindo os servidores celetistas do Quadro de Empregos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1376,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1374,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, no evento “Miss Rio Grande do Sul 2014”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1375,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Médico Clínico Geral, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1373,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Ecumênica da Terceira Idade de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1372,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Tropeiros da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1370,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um(a) Enfermeiro(a), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1371,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1369,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Nutricionista, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1368,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 117.249,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, revoga a Lei Municipal nº 1.318/13 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1367,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 41.136,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1363,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Câmara de Indústria, Comércio, Agropecuária e Serviços de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 35.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1364,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a União Rocasalense de Clubes de Mães, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1366,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação do Clube de Bolão da Prata, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.200,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1362,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantos Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1360,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação do Coral Vox Populi do Colégio Sinodal Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1359,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Alegria, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1361,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 803/07, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1358,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 10.000,00, com a organização e realização da “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-09-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1357,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e o repasse financeiro à Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1356,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1355,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 91.826,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1354,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.744,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Interfirmas de Futsal 2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1353,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - Amturvales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1352,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa e Cultural Roca Salense, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1351,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade de Cantores Germânia, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1350,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Cantoria Vozes da Amizade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1349,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com a Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales - Amturvales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1348,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1347,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Sonholar Tapetes Ltda, através de auxílio para locação de imóvel para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1346,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 4.500,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1345,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 11.500,00, com a organização e realização do evento para Escolha das Soberanas do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1342,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1343,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo dos Amigos da Melhor Idade, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.800,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1344,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Cultural Metamorfose Multishow, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1341,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos a empresa Ilex Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, através da doação de uma área de terras e prestação de serviços de terraplanagem e transporte de materiais de construção para sua instalação e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1338,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coro de Meninas do Colégio Scalabriniano São José, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1340,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa Brahex – Indústria e Comércio de Equipamentos de Refrigeração Ltda, através de auxílio para locação de imóvel para sua instalação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1339,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1336,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Voleibol – ARV, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 1.500,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1337,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Jubilate de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1335,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.000,00, com a organização e realização do Arraial de São João de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1334,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral São José Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1331,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Coral Ecumênico da Terceira Idade Alegria de Viver de Roca Sales, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1333,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1332,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 787/07, de 29 de maio de 2007, que cria empregos destinados a atender ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1330,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Danças Alemãs Freundtanzgruppe, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.600,00 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1329,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.210,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1328,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.283/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1327,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.019/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1326,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 1.181/11, de 31 de maio de 2011, que institui o concurso para escolha da Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1325,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 4.169,00, com a organização e realização do Campeonato Municipal Intercomunidades de Roca Sales 2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1324,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, para a arrecadação dos valores pagos pelos agricultores necessários à execução do Programa de Fomento a Atividade Agrícola no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1323,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Institui Programa de Fomento a Atividade Agrícola no Município de Roca Sales através do subsídio de horas de trator agrícola terceirizadas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1322,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Odontólogo(a), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1321,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1320,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 34.500,00, com a organização e realização da 9ª Taça da Amizade de Futebol Sub-15 de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1319,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.250,00, com a organização e realização do 5º Brechó em Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1318,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 117.249,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1317,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.283/12, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1315,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação dos Universitários Rocassalenses – AUR, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 25.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1314,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Grupo de Dança Mara Rosa, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 4.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1313,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1316,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Introduz dispositivo na Lei nº 1.019/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Roca Sales para o quadriênio de 2010/2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1312,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de um professor, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1311,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza a contratação por tempo determinado de necessidade temporária de uma cozinheira/merendeira, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1310,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 096/99, de 06 de agosto de 1999, que cria a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária e valores das penas de multa para as infrações sanitárias, das atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1309,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Altera a Lei Municipal nº 490/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Roca Sales e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1308,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1307,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas até o limite máximo de R$ 1.500,00, para a organização e realização de evento comemorativo a “Páscoa” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1306,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Rocasalense de Futebol Amador - ARFA, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 24.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1305,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a ARBA – Associação Rocassalense de Bochas Amador, cujo objeto é o repasse de recursos no valor de R$ 3.000,00, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1304,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Município de Roca Sales a celebrar Convênio com o Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1303,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 280.591,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1302,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 13.366,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1280,
      "ano": 2012,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2012-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1301,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Termo de Parceria” com o Município de Muçum para fins de fornecimento de água potável, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1180,
      "ano": 2011,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2011-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1108,
      "ano": 2010,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2010-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1115,
      "ano": 2010,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2010-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 1051,
      "ano": 2009,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2009-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 933,
      "ano": 2008,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2008-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 847,
      "ano": 2007,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2007-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3147,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Define e Regulamenta a Premiação do Receita da Sorte através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”.",
      "dataPublicacao": "2026-06-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3144,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3145,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.322.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3146,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.128.126,27 visando aplicação de recursos federais e superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3142,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3141,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.285,16, visando aplicação de rendimentos de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3140,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, visando a implantação de equipamento público voltado à educação infantil (escola), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3139,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 563.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3138,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, visando a implantação de equipamento público educacional (escola) e reserva territorial qualificada para espaços públicos e implantação de atividades empresariais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3137,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 1.373.666,73, visando aplicação de recursos oriundos de alienação de bens, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3143,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 882.600,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3136,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 46.437,62, visando a aplicação de recurso estadual e de rendimento financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3134,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 268.816,13, visando à aplicação de recursos federal, estadual e de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3135,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.743.204,91, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3133,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.758.393,26, visando aplicação de recursos Estaduais e Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "LEI",
      "numero": 803,
      "ano": 2007,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2007-09-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3131,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.492.659,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3132,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 464.001,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3130,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 530.346,57, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3129,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Decreta Luto Oficial no Município de Roca Sales, em virtude do falecimento do senhor Hildo Zeni, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3128,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Dispõe sobre a transposição de recursos públicos no âmbito do FUNDEB, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3126,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.285.027,51, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3127,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Determina a alteração da atividade econômica do CNPJ da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3125,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.949,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3123,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Declara de Utilidade Pública para fins de intervenção em área de preservação permanente, destinada à execução de obra de implantação de loteamento habitacional de interesse social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3124,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.902,76, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, visando repasse a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-03-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3122,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3121,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 57.179,21, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3118,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3120,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 428.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3119,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 177.023,88 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3117,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 952.280,00, visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3116,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, visando a execução de obra pública de infraestrutura e proteção contra cheias, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3113,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3114,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Regulamenta a Lei Municipal nº 2.240/25, que trata da Política Municipal de Concessão de Incentivos na área rural e apoio a atividade agrícola do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3115,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.702.780,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3110,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 10.000,00, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3112,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 957.000,00, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3111,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 2.800.000,00, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3109,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 462,22, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3107,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 299.924,00, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3108,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 35.083,13, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3106,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 400,00, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3105,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 77.750,00, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3104,
      "ano": 2026,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 8.342.494,50, no Orçamento do Exercício de 2026, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2026-01-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3102,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2026, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3103,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 850.436,10, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3101,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Institui a Política Pública de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Roca Sales e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3098,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando repasse a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3100,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 750.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3097,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.057.000,00 visando aplicação de recursos federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3099,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.480.927,62, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3096,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Institui o Comitê Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família no Município de Roca Sales, designa membros, revoga o Decreto nº 1.736/05, as Portarias nºs 499/11, 500/11 e 501/11, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3086,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.901.303,71, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3094,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais por força dos feriados de Natal e Final de Ano, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3093,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, visando a implantação de um Centro de Referência da Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3095,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.034.519,84, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-12-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3089,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00, visando aplicação de recurso do “Programa Moradia Digna” a ser recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3092,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.387.119,16, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3088,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-11-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3087,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3090,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.125,00, visando aplicação de recurso recebido do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3085,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2025-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3084,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 77.542,76 visando aplicação de recursos oriundos de superávit financeiro e rendimentos, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3091,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo municipal a transpor e transferir recursos da saúde, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3083,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 48.074,53 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3081,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Decreta ponto facultativo no dia 15 de outubro de 2025 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3082,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.083,13, visando aplicação de recurso federal, indica recurso, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3080,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Define e Regulamenta a Premiação através do Termo de Adesão ao Uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.",
      "dataPublicacao": "2025-10-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3078,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 299.924,00, visando aplicação de recurso de Emenda Parlamentar Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3077,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 287.306,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3076,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3079,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.103.674,89, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-10-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3075,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.342.494,50, visando aplicação de recurso a serem recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3074,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 230.389,24, visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3072,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Aprova e institui a adesão do Município de Roca Sales ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3073,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.977.850,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3071,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.196.720,86, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3070,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 186.840,48, visando aplicação de recursos na área da saúde, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3069,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.420.820,00, visando aplicação de recursos de Emendas Parlamentares Federais, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3068,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3066,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.167.000,00, visando aplicação de recursos Federais, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3067,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 848.400,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3063,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 visando aplicação de recursos recebidos do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3062,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 19.229,60 visando aplicação de recursos recebidos do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3061,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 28.087,43 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3064,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 14.561,42 visando a cobertura de repasse a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, abre Crédito Especial, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3060,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que descreve, visando a implantação de unidades habitacionais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3065,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, para cobertura de parte das despesas com o “10º Acampamento Farroupilha de Roca Sales”, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3058,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.127.988,30, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3056,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 665.987,83, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3057,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 102.186,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3052,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 424.700,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3055,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 516.132,86, para cobertura do repasse a ser efetivado a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3054,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, visando aplicação de recursos no Programa de Educação Fiscal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3053,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3048,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 417.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3051,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00, visando aplicação de recursos oriundos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3050,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3044,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.956,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3049,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 832.596,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3045,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Designa Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2716/21, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3040,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 369.492,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3047,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1.888/07, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3038,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.038,62, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3030,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 112.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3046,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Declara “Situação de Emergência” nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022MDR, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3043,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para atendimento de despesas com a contratação por tempo determinado de Agentes de Combate a Endemias, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3042,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 558.227,73, visando aplicação de recursos de superávit financeiro de Emendas Parlamentares, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3041,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando repasse para a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-05-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3039,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3037,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Regulamenta o artigo 78, inciso I e § 1º e o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3036,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3034,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 304.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3035,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 85.925,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3033,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 351.353,37, visando o repasse de recursos a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3032,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica e presencial, para alienação de bens imóveis e móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3029,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Decreta Luto Oficial no Município de Roca Sales, em virtude do falecimento do senhor Adelqui Gugel, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3025,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 194.781,91 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3031,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Designa o Grupo Técnico Municipal GTM do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com a respectiva carga horária, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3028,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.026.110,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3026,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 184.992,78, visando aplicação de recursos oriundos do FUNDEB, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3027,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.215.666,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3018,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 670.295,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3022,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 14.174.620,01, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3024,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 63.912,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3023,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 268.358,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3021,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.203.267,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3019,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3020,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3016,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 676.408,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3017,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2025, em atendimento ao disposto na Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 2.149/24, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3015,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.812/23, que “declara Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Roca Sales, RS”, prorroga prazo de vigência, revoga o Decreto nº 3.013/25, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3014,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3013,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.812/23, que “declara Estado de Calamidade Pública no Setor Hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Roca Sales, RS”, prorroga prazo de vigência, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3012,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3009,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 279.556,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3008,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 1.194.768,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3011,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.849/23, que “dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3007,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 66.800,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3006,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 799.813,00, no Orçamento do Exercício de 2025, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3005,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a transferência de dotações entre órgãos e unidades orçamentárias, na forma que especifica, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3004,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3003,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.210,02, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3001,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 593.742,93, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3010,
      "ano": 2025,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o exercício de 2025, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2025-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3002,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 27.434,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 3000,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 735.425,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2998,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 973.883,04, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2999,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2997,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2996,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.127,06, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2995,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 279.556,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2991,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 662.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2993,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 884.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2994,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.194.768,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2988,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 509.336,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2992,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-11-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2989,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Prorroga os efeitos da Declaração de Calamidade Pública em toda área territorial do município de Roca Sales, prevista no Decreto Municipal nº 2934/24, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2987,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.814/23, que designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2990,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2024-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2982,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 638.829,90, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2985,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.420,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2986,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 750.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2983,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Institui Comissão de Transição de Governo no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2978,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 741.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2980,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 507.656,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2979,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 79.200,00, visando aplicação de recursos provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2977,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 799.813,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2974,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.089.930,26, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2965,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 420.273,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2976,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Aprova e homologa o Regimento Interno do Núcleo Gestor do Plano Diretor do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2975,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 600.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2973,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que descreve, visando a implantação de um condomínio de lotes para construção de casas populares, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2972,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 52.386,18, no Orçamento do Município para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2971,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, no Orçamento do Município para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2970,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 398.958,00, no Orçamento do Município para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2969,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 750.000,00, no Orçamento do Município para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2968,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 424.184,04, no Orçamento do Município para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2967,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Créditos Extraordinários no valor de R$ 900.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2966,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.794.118,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2964,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Altera o Anexo do Decreto nº 1.880/07, que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2963,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.476.864,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-08-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2962,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 550.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2961,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 3.138.200,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2960,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 45.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2955,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.083.645,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2953,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.019,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2959,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Institui o Núcleo Gestor do Plano Diretor do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2958,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2954,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Classifica os órgãos e unidades orçamentárias para elaboração dos orçamentos do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2055/10, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2956,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 157.420,60 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2951,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 547.226,22, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2952,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2957,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 206.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-07-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2950,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.046.511,63 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2949,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do parcelamento de solo denominado de “Loteamento Hollmann II”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2947,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 102.500,00 para cobertura das despesas decorrentes da contratação de Motoristas, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2948,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 650.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2944,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.135.775,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2946,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 61.500,00, para cobertura das despesas decorrentes da contratação de 02 (dois) Operadores de Máquinas, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2945,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-06-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2941,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.078.037,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2943,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre os efeitos da Deliberação nº 274, de 15 de maio de 2024, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2942,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispensa em caráter extraordinário o licenciamento ambiental municipal às infraestruturas de transporte afetadas pelas inundações que atingiram o Município de Roca Sales, em Estado de Calamidade Pública, e dá outras providencias.",
      "dataPublicacao": "2024-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2932,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 577.978,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2940,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2984,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2024-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2939,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 696.076,80 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2937,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.342.979,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2938,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 464.051,20 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2936,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2935,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares presenciais da rede municipal de ensino, do recesso escolar, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2933,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Institui a adesão do Município de Roca Sales à 1ª Conferência Intermunicipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - CIGTES, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2934,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Declara “Estado de Calamidade Pública” no Município de Roca Sales, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2928,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 685.581,97, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2931,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Regulamenta a Lei Federal nº 13.722/2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores, servidores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2930,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2929,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.985.286,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2925,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 19.355,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2927,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2924,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 120.532,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2926,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, visando a implantação de Loteamento Popular, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2923,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 194.043,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2921,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 506.776,07, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2920,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, revoga o Decreto nº 2.919/24, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2919,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2922,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 157.985,98, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2917,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2918,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 149.824,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2905,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 462.990,71 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2916,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 778.536,77 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2914,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2913,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 38.130,91, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2915,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Revoga os Decretos nº 2.004/09 e 2.299/15, que institui normas para a modalidade de licitação denominada “pregão” e “regulamenta o Registro de Preços”, respectivamente, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-03-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2912,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 33.570,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2911,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 261.766,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2910,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 128.241,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2909,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 232.509,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2908,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 886.140,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2904,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 30.584,37, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2906,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 62.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2907,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 605.757,20, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-02-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2903,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais e de bancada no exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 81 da Lei Orgânica do Município e nos arts. 32 a 32.D da Lei Municipal nº 2.063/23, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2902,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2901,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2900,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 600.000,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2899,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 4.626.372,18, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2896,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 304.828,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2895,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 350.000,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2898,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 301.266,05, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2897,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 323.812,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2894,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 386.600,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2893,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 64.500,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2892,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 118.642,49, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2889,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 1.063,53, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2890,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 383.972,37, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2891,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no limite do seu saldo de R$ 226.900,00, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2888,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 85.344,27, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2886,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2887,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Reabre Crédito Extraordinário no limite do seu saldo de R$ 703.692,95, no Orçamento do Exercício de 2024, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2885,
      "ano": 2024,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2024-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2883,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.177.188,13 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2884,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o exercício de 2024, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2879,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 660.284,44 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2871,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.997,61 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2882,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 600.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2881,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.626.372,18, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2880,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 301.266,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2878,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2874,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 11.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2868,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.053.837,16 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2873,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2877,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 323.812,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2875,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2876,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 304.828,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2872,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 1.486/02, que “regulamenta a Lei Municipal nº 345/02, de 06 de agosto de 2002, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil Comdec, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2870,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Declara de utilidade pública o desassoreamento pontual do leito do Rio Taquari e afluentes no Município de Roca Sales, revoga os Decretos nº 2.525/19 e 2.705/21, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2863,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 606.532,44 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2867,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2869,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 680.000,00, visando a destinação aos recursos recebidos pelo Município de Roca Sales, via PIX, em razão da enchente ocorrida nos dias 04 e 05 de setembro de 2023, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2864,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2866,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 72.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2865,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 118.642,49 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2859,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 977.218,72 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2862,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 130.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2861,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 288.000,00, no Orçamento do Município para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2860,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 128.796,70, no Orçamento do Município para o Exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-11-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2856,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 551.097,28 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2858,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2857,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 565.500,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2855,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 587.929,26 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2853,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 400.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2852,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 550.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2854,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-09-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2851,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 395.531,20 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2849,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pelo Prefeito Municipal, das pessoas que serão designados em Função Gratificada de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2850,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.365.250,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2847,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 106.687,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2842,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 615.208,56, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2846,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-08-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2848,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Declara “Estado de Calamidade Pública” no Município de Roca Sales, afetado por eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022-MDR, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-09-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2845,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2844,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Revoga os Decretos nº 2.614/20, 2.688/21, 2.741/22 e 2.759/22, que dispõe sobre medidas emergenciais, no âmbito do Município de Roca Sales, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2840,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 218.333,26, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2843,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Dispõe sobre a associação do Município de Roca Sales à Associação dos Municípios do Alto Taquari - AMAT, inscrita no CNPJ sob nº 43.232.382/0001-91, mediante a celebração de Termo de Filiação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2839,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Dispõe sobre a transferência de dotações entre órgãos e unidades orçamentárias, na forma que especifica, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2841,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Incluí, altera e revoga dispositivos do Decreto nº 2.439/17, que “regulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Roca Sales”, dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-08-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2838,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.464.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2837,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 76.350,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-07-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2834,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.333.840,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-06-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2836,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 10.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-06-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2835,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-06-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2829,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 203.233,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2833,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Incluí e altera dispositivos do Decreto nº 2.439/17, que “regulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Roca Sales”, revoga o Decreto nº 2.440/17, dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2832,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Moreira”, revoga o Decreto nº 2.750/22, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2831,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 460.531,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2826,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2830,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 09 de junho de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2828,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2827,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2023-05-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2825,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Institui a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-05-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2818,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 265.455,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2824,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 41.400,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2823,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2817,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.403.263,11, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2822,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 32.158,37, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2821,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 89.184,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2820,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 573.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2814,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Designa membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, revoga a Portaria nº 1.152/22, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2819,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), no Orçamento do Município para o Exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2815,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 379.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2023, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2811,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2816,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-03-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2813,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Convoca a 6ª (sexta) Conferência de Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-02-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2810,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-01-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2812,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2809,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-01-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2808,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2807,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial valor de R$ 287.306,00, Orçamento do Exercício 2023, indica recursos, e outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2806,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial valor de R$ 100.000,00, Orçamento do Exercício 2023, indica recursos, e outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2805,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial valor de R$ 7.731,13, Orçamento do Exercício 2023, indica recursos, e outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2804,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial valor de R$ 4.820.619,90, Orçamento do Exercício 2023, indica recursos, e outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2802,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2803,
      "ano": 2023,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2023, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2023-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2801,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2023-01-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2800,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 166.170,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2799,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 486.600,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2798,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 493.279,17, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2794,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.829,69, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2791,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 906.027,23, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2797,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 374.634,03, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e de contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2796,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2795,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 05 de dezembro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-12-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2792,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2793,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, para compensação previdenciária do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), indica recursos, e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2022-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2790,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 28 de novembro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2789,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 628.164,81, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2781,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.720,22, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2788,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2787,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 395.957,76, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-11-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2786,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2783,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 269.846.65, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2785,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 26.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2784,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2782,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.820.619,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2780,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2779,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 708.098,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-10-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2775,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 814.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2778,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 949.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2777,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2776,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 391.458,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e de contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-09-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2773,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 223.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2774,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 19 de setembro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2770,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.122.192,29, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2772,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 136.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2771,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, no Orçamento do Município para o Exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-08-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2769,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 411.530,90, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-07-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2767,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2768,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.445.910,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-07-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2763,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 808.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2766,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 575.034,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2765,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2764,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 17 de junho de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-06-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2754,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 891.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2762,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-05-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2761,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2759,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2760,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.702/21, que aprova o Regimento da Comissão de Acompanhamento dos Contratos dos Serviços de Saúde, suas regras de fiscalização e apuração de irregularidades contratuais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2758,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2757,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.800,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2756,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2751,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 406.050,39, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2755,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do Loteamento “Recanto Nativo Empreendimentos Imobiliários Ltda”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-05-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2753,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Altera o Anexo do Decreto nº 1880/07, que Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2752,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2743,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 610.918,93, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2750,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Moreira”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-04-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2749,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2748,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2746,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-03-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2747,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2745,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2.713/21, que determina a suspensão de aprovação de Parcelamentos de Solo na área urbana do Município, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2744,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.555.555.55, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-03-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2742,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 191.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2740,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 466.167,74, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2741,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-02-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2739,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Constitui Comissão que terá ao seu encargo a organização e realização da “9ª EXPOROCA e 12ª FECARPA”, à ser realizada nos dias 10 a 13 de março de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2738,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 375.725,00, visando repasse de recursos financeiros do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, inscrita no CNPJ sob nº 95.196.044/0001-45, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2737,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-01-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2736,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 310.978,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2022, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-01-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2735,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-01-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2728,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 239.700,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2734,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor no valor de R$ 3.018.332,30, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-01-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2733,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2022, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2022-01-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2732,
      "ano": 2022,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2730,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2022-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2729,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.018.332,30, visando aplicação de recursos vinculados, provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2731,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Declara “Situação de Emergência” nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR nº 36/2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2727,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 548.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2726,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 290.386,04, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2725,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.429.571,51, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2722,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 478.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2724,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece as áreas de Estratégia de Saúde da Família com suas respectivas Micro Áreas, revoga o Decreto nº 2355/16, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2723,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, onde está localizada uma “jazida de extração de material”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2721,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas tardes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2718,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 530.910,70, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2720,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2719,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2715,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 582.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2717,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, no Orçamento do Município para o Exercício de 2021, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2714,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2713,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Determina a suspensão de aprovação de Parcelamentos de Solo na área urbana do Município bem como de alteração de legislação relacionada ao planejamento territorial urbano, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2716,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2021-11-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2712,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 609.957,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2708,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 679.323,75, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2710,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.469.578,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2711,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2701,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 649.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2709,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, no Orçamento do Município para o Exercício de 2021, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2707,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Roca Sales, nos moldes das disposições contidas no § 1º do artigo 20 da Lei Federal nº 14.133, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2706,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Declara Imprensa Oficial do Município para fins do disposto no inciso XIII, do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa que especifica, revoga o Decreto nº 2.630/20, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2705,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Declara de utilidade pública e interesse social a limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos superficiais de dominialidade do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2704,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 75.000,00, para aquisição de imóvel, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2703,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2699,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2021-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2700,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 916.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2697,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 826.601,45, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-08-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2702,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2021-09-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2698,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 06 de setembro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-08-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2696,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Institui a Tabela Complementar de Exames Laboratoriais do Sistema Único de Saúde Municipal - SUS, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-08-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2694,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.286.550,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-07-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2695,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 143.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2021-07-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2693,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 246.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2692,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2690,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.077.049,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-06-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2691,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-06-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2685,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 417.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2687,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 04 de junho de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2689,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Aprova e homologa o Regimento Interno do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2688,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Reitera o Estado de Calamidade Pública no Município de Roca Sales, recepciona o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à Pandemia do COVID-19, nos termos do Decreto Estadual nº 55.882, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2686,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Aprova o Regimento Interno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1.885/07, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2683,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 54.314,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2684,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2680,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 164.008,40, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2682,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 51.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxíliodoença, salário-maternidade, saláriofamília e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2021-04-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2681,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2021-04-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2675,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 208.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2679,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece normas extraordinárias aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-04-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2678,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, no Orçamento do Município para o Exercício de 2021, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2667,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 109.512,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2676,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece normas extraordinárias aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2677,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial das Ruas Vereador João de Souza, Carlos Paulo Koste, Taquari e Fritholdo Redecker, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2674,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece normas extraordinárias aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2672,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.629/20, que dispõe sobre a cogestão municipal do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, estabelece medidas sanitárias segmentadas a serem adotadas no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2671,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.634/20, que estabelece normas aplicáveis as instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2670,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor no valor de R$ 14.280,88, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2673,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece normas extraordinárias aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-03-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2668,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 13.920,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2669,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 13.150,90, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2665,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2666,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 15 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2663,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2664,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2661,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2662,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2660,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 238.856,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2658,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2659,
      "ano": 2021,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2656,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2655,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2021, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2657,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2.634/20, de 16 de setembro de 2020, que estabelece normas aplicáveis as instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2021-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2653,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 406.911,21, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2654,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 19.063,60, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2650,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 663.300,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2652,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 98.124,18, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2649,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.495,41, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2646,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2647,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 830.120,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2648,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Roca Sales para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2651,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2645,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248.808,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2644,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 336.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-11-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2641,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.485.280,22 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-11-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2643,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.457.351,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-11-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2642,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-11-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2640,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 206.145,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2636,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 564.202,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2638,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Estrada Secundária da Linha João Abott, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2639,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 238.333,34, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal e contrapartida, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2635,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-09-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2637,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Napoleão Maioli, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2631,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 605.250,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-09-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2632,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Estabelece normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Roca Sales, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID19), e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-09-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2634,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2624,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 956.349,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2630,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Declara Imprensa Oficial do Município para fins do disposto no inciso XIII, do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa que especifica, revoga o Decreto nº 2318/15 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2628,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-08-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2627,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2625,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 310.204,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2626,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.775,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2623,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial das Ruas Cesário Piccinini e Silvio Piccinini, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-08-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2622,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Institui o Comitê Gestor da Cultura, para estudo, planejamento e repasse dos recursos relacionados à Lei Federal nº 14.017/2020, no âmbito do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2621,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Institui o Cadastro Municipal de Cultura - CadCult, do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2611,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 657.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2619,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Hollmann II”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2617,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Créditos Especiais no valor de R$ 165.010,84, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2618,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00, para ressarcimento ao FPSM, de valores pagos a título de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2616,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Nicolau Spies, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2614,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Institui o Gabinete de Gestão e de Crise e o Centro de Operação de Emergência COE Municipal para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2613,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 387.063,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2612,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2615,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua João Neumann e Hugo Redecker, no Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-06-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2605,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 248.900,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2610,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 12 de junho de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2608,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2607,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, para construção de uma “Escola de Turno Integral”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-05-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2609,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-05-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2606,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-05-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2598,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 144.697,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2604,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2602,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre o uso de máscaras e condutas de higiene a serem observadas no território do Município de Roca Sales, em face da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2620,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-07-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2603,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2600,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2599,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-04-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2629,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-08-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2590,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.437.105,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2597,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-04-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2595,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Declara “Situação de Emergência” nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE 14.110), conforme IN/MI 02/2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2601,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-04-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2594,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-03-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2592,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Inclui dispositivos no Decreto nº 2.591/20, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-03-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2591,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-03-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2589,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 192.050,88, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2588,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 400.000,00, para pagamento de benefícios previdenciários aos servidores efetivos do Município de Roca Sales, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2586,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2587,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Constitui Comissão que terá ao seu encargo a organização e realização da 8ª EXPOROCA e 11ª FECARPA, à ser realizada nos dias 06 a 08 de março de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2593,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2585,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 318.095,24, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2584,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2583,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.837,70, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2582,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.375,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2581,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-02-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2580,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2579,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2576,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2568,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 839.854,77, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2577,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Autoriza os membros do Conselho Tutelar do Município a conduzir veículos oficiais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2578,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2575,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2574,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 3.995.542,67, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2573,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 73.479,29, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2572,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2571,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2020-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2570,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2020, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2569,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos na Segurança Pública, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2562,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 318.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2567,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.955.542,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2566,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 558.241,40, visando aplicação de recursos provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2596,
      "ano": 2020,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2020-04-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2565,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 34.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2564,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Prestes Santos, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2563,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2558,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 877.450,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-11-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2561,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Florença e Rua Orestes Piccinini, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, revoga o Decreto nº 2560/19, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-12-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2560,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Florença e Rua Orestes Piccinini, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-11-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2559,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Leopoldo Marder, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-11-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2557,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2555,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 834.600,37, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2556,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-10-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2553,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 426.350,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-09-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2554,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00, visando aplicação de recursos de Operação de Crédito realizada junto a Caixa Econômica Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-09-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2552,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 222.857,14, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2549,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 460.370,24, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2551,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2548,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Adota as normas procedimentais previstas na Lei Municipal nº 802/07, para apuração de irregularidades funcionais dos empregados públicos do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2550,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Leopoldo Marder, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-08-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2547,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 350.194,47, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2542,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 222.250,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2546,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Declara área de interesse social e de atividades eventuais de baixo impacto ambiental, o perímetro urbano consolidado, inserido em Áreas de Preservação Permanente (APP) do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2545,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 36.747,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2544,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 224,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2543,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2541,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2536,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 575.030,46, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2540,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Aprova o regulamento para a realização de Concurso Público e Seleção Específica no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2056/10, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2539,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roca Sales (COMDICA), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2533,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 243.098,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2538,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Altera o Anexo do Decreto nº 1285/00, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2537,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 256.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2535,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, para contabilização de despesas do programa de pavimentação participativa, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2532,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cesário Piccinini e Rua Emílio Lengler, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2019-04-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2534,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua João Neumann, Rua das Indústrias, Rua Armindo Neumann e Rua Oswaldo Koste, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2531,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Pelotas, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-04-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2527,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.210.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2530,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 88.562,62, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2529,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2528,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Determina a realização da 5ª Conferência de Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-03-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2524,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 320.754,25, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2526,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 04 e 05 de março de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2521,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.205.641,67, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2525,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Declara de utilidade pública o desassoreamento pontual do leito do Rio Taquari e afluentes no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2522,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2523,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2516/18, que fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2520,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2518,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2.342/16, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2519,
      "ano": 2019,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2019-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2517,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2019, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2516,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Fixa o valor e demais normas para pavimentação parcial da Rua Cândido Giongo, Município de Roca Sales, através do Programa Municipal de Pavimentação Participativa, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2515,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2514,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2018-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2513,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.243.092,63, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2512,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2511,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Repasse com a Sociedade Beneficente Roque Gonzáles, cujo objeto é o repasse de recurso federal no valor de R$ 58.000,00, abre Crédito Especial e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-12-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2510,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.492,68, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2508,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 16 de novembro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2509,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 890.582,79, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-11-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2506,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2502,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 836.131,32, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2505,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.520,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2504,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2503,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Convoca a I Conferência Municipal da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-10-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2500,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-09-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2501,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 218.131,66, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-09-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2499,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 301.843,12, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-08-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2498,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 102.526,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2496,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2497,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2495,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 275.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2494,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.200,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2493,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2492,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 06 de julho de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2491,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 02 de julho de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2488,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, nos dias 22 e 27 de junho de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2490,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 940.858,89, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2489,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 2.205.641,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2487,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2485,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 01 de junho de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-05-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2486,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 63.425,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-06-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2484,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2018-05-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2483,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Determina e regulamenta a execução de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-05-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2482,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao “Aedes aegypti” e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-05-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2481,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 182.936,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2480,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.108,43, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-04-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2478,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 30 de abril de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-04-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2479,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Dispõe sobre a criação do Coral Municipal de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-04-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2477,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-04-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2476,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 96.691,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2472,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 148.750,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2474,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no di 29 de março de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2475,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes da CIDE, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2473,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do “Loteamento Horn”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-03-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2470,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2469,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Constitui Comissão que terá ao seu encargo a organização e realização da 7ª EXPOROCA e 10ª FECARPA, à ser realizada nos dias 09 a 11 de março de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2471,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 153.605,28, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2468,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 245.850,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2018-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2467,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 394.106,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2465,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-01-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2466,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do “Loteamento Norberto Hollmann”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-02-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2464,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 22.160,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2463,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 30.389,40, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2462,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2461,
      "ano": 2018,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2018-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2460,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2018, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2459,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 29 de dezembro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2457,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Revoga os Decretos nºs 2.031/10 e 2.032/10, que homologam Pareceres que tratam sobre parcelamento do solo, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2458,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso (COMUI), do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2456,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.008.217,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-12-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2455,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Ementa não extraída — consulte o PDF",
      "dataPublicacao": "2017-12-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2453,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 598.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2454,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de despesa realizada no exercício de 2016, abre Crédito Especial no valor de R$ 30.389,40, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-11-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2452,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2451,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2450,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 390.552,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2448,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2449,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Homologa o Regimento Interno do Conselho de Políticas Culturais do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-10-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2447,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Declara de Utilidade Pública o trecho da Rua Padre Fernando Steffen, localizado entre a Avenida General Daltro Filho e Rua Napoleão Maiolli, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-09-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2445,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00, para contabilização de despesas com eventos culturais, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2446,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 643.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-09-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2444,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de setembro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2443,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 405.850,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-08-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2441,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Homologa o Regulamento dos critérios de uso dos serviços de transporte público sanitário da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2442,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.662,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2440,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Aprova o uso do “Carimbo” na Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1663/04, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2437,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2230/14, que nomeia os membros para comporem os Comitês de Coordenação e Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2436,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 149.802,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2438,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2439,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Regulamenta a Lei Municipal nº 402/03, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária dos Produtos e Origem Animal no Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 1543/03, dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2435,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 309.401,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2434,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Designa Equipe Técnica para avaliação e monitoramento contínuo do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2433,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 16 de junho de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2432,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Designa a Rainha e Princesas do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2192/13, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2430,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do “Loteamento Waldemar Redecker”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2431,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Regulamenta o programa de Incentivo ao Desenvolvimento Agrícola através do transporte de sacos de fertilizantes aos Agricultores, relativo ao Exercício de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2429,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Homologa o Regimento Interno do Conselho de Turismo do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2426,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2313/15, que dispõe sobre o valor do Vale-Alimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2428,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 2358/16, que aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Horn”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2427,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências",
      "dataPublicacao": "2017-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2425,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.336,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2424,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2423,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00, para pagamento de Vale Alimentação aos Servidores que atuam na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2421,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.602,99, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2422,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2420,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.904,94, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2418,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “Loteamento Norberto Hollmann”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2419,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 847.946,41, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2417,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Define e regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-05-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2416,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00, para instituição do Programa Municipal de Premiação a Consumidores, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2414,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 146.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2415,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Convoca a 11ª (décima primeira) Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2413,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Declara de Utilidade Pública a Associação Rocasalense Viver em Liberdade, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2412,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.171,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-04-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2410,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.710,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2411,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 246.850,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2409,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2407,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.929,49, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2408,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00, visando devolução de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2406,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Convoca a 1ª (primeira) Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-03-24T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2405,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.900,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2404,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 1147/98, que regulamenta a Lei nº 022/98, que institui o Fundo de Assistência Social do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2403,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 147.250,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2401,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2402,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2400,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2399,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2398,
      "ano": 2017,
      "ementa": "Regulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2017-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2397,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO 21 DE ABRIL”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2396,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2017, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2395,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 217.700,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2394,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.281,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2393,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 78.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2392,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 154.413,55, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2391,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.630,68, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-12-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2389,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 79.600,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2390,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 439.758,53, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2388,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.101,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2387,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 111.010,60, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2386,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 14 de novembro de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2385,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 187.740,77, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-11-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2384,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.484,09, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2382,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Declara Situação de Emergência no Município de Roca Sales/RS, em razão das chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, 1.1.4.2.0, 1.2.1.0.0 e 1.2.3.0.0, ocorridas no mês de outubro de 2016.",
      "dataPublicacao": "2016-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2383,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Homologa o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2381,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.728,65, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2380,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 01 de novembro de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2379,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.210,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2378,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.150,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-10-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2374,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 65.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-08-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2377,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO WALDEMAR REDECKER”, revoga o Decreto nº 2367/16, tornando sem efeito o Termo de Compromisso nº 002/16 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-09-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2376,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 136.575,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-09-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2375,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 60.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-09-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2373,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.226,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-08-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2370,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.927,57, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2372,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Altera fonte de recursos da Lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2371,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2369,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.226,21, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2368,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 292.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2367,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO WALDEMAR REDECKER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2366,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 115.500,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-07-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2364,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 108.019,03 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2365,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.104,62 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2363,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-06-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2362,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2361,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 189.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2360,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 27 de maio de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2359,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 175.859,32 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-13T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2358,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO HORN”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2356,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 160.400,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2357,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Luto Oficial no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2355,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estabelece as duas áreas de Estratégia de Saúde da Família com suas respectivas Micro áreas, revoga o Decreto nº 2239/14, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2354,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2352,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2353,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Altera fonte de recursos da Lei orçamentária de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2351,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.736,36 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2350,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta o cancelamento de créditos tributários prescritos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2349,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Luto Oficial no Município de Roca Sales e Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2346,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Altera o Decreto nº 1927/08, de 09 de maio de 2008, que criou o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2348,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2347,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 59.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2345,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Cria a Comissão de acompanhamento, avaliação, implantação e operacionalização do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2344,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 23.911,98, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2342,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Cria e denomina Estabelecimento de Ensino no âmbito da Rede Municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2343,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.893,33, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-03-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2341,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 134.361,24 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-02-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2340,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-02-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2339,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2338,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ de R$ 21.144,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2337,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2335,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 215.300,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2332,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Regulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2334,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2333,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Prorroga por mais sessenta dias o Turno Único junto a diversas Secretarias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2330,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2331,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 232.083,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2336,
      "ano": 2016,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2016-01-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2329,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Elci Horst”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2328,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 313.271,96, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2327,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 91.460,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2326,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 149.305,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-11-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2325,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Declara Situação de Emergência no Município de Roca Sales/RS, em razão das chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, ocorridas no mês de outubro de 2015.",
      "dataPublicacao": "2015-10-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2323,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 21.144,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2322,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 39.875,12, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-06T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2324,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Declara Situação de Emergência no Município de Roca Sales/RS, em razão da queda de granizo – COBRADE 1.3.2.1.3, ocorrida no dia 21 de outubro de 2015.",
      "dataPublicacao": "2015-10-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2321,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.886,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-10-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2319,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 307.858,33, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2320,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estabelece o Funcionamento em Expediente Interno das repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2318,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Declara Imprensa Oficial do Município para fins do disposto no inciso XIII, do artigo 6º da Lei Federal nº 8.666/93, a empresa que especifica, revoga o Decreto nº 2050/10 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2317,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.762,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-08-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2316,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 924.938,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-08-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2315,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2313,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre o valor do ValeAlimentação no âmbito da Administração Direta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-08-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2314,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.615,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-08-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2310,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Determina a realização da 4ª Conferência de Saúde do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-06-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2307,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 05 de junho de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2305,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Convoca a 10ª (décima) Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2302,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 24.851,30, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2303,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento total e definitivo das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO BEM VIVER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-05-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2301,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2300,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 81.366,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2298,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Roca Sales, revoga o Decreto nº 2077/11 e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2299,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Regulamenta o Registro de Preços para serviços e compras da Administração Direta e Indireta do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-04-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2297,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 124.201,10, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2296,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2295,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Altera o Decreto 2205/13, de 11 de novembro de 2013, referente substituição de garantia no loteamento denominado “LOTEAMENTO NELCY SCHNEIDER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2294,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 171.839,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2293,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 104.700,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2290,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2291,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2292,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 42.283,05, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2289,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 242.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2287,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 97.500,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2288,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2286,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 195.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-19T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2285,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 16 e 17 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2283,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária da Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2282,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2284,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-02-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2281,
      "ano": 2015,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 68.344,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2015-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2280,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que descrevem, para fins de regularização da “Canalização de um Arroio”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2278,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 277.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2279,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Fixa o índice de reajuste da Unidade de Referência Municipal - URM para o Exercício de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-31T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2277,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 28.650,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2276,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Dispõe sobre o recebimento parcial e provisório das obras de infraestrutura do loteamento denominado “LOTEAMENTO BEM VIVER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2275,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social no turno da tarde dos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2274,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2273,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 352.750,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2271,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Regulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2015, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2272,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 82.200,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-09T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2270,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 322.124,72, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-12-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2269,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2267,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Revoga o Decreto nº 2035/10, de 06 de maio de 2010, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2268,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 133.616,52, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-11-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2266,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.318,65, visando à devolução de rendimentos e recursos não aplicados do Convênio nº 1326/13, celebrado com o Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-28T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2265,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 237.339,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2264,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Dispõe sobre alteração de trânsito em vias públicas, define Pontos de Táxis no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2262,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Declara de utilidade pública o alargamento da Estrada Geral da Linha Garibaldi, para fins de melhora no tráfego local e evitar riscos de morte e acidentes aos pedestres e motoristas que transitam na via pública, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2263,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-10-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2261,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.913,48, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-18T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2260,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação para elaboração do Plano Municipal de Educação do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2259,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.991,49, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-09-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2258,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 355.711,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-08-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2257,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 49.475,22, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2256,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor no valor de R$ 19.167,40, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2255,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.013,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2254,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Determina horário regular de Linha de ônibus para transporte de trabalhadores de indústrias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2253,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 08 de julho de 2014 a partir das 16 horas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2252,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 04 de julho de 2014 a partir das 16 horas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-07-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2251,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 8.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-23T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2250,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 23 de junho de 2014 a partir das 16 horas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2249,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO WALDIR SIPP”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2248,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 17 de junho de 2014 a partir das 15 horas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2245,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Aprova processo de parcelamento de solo denominado “LOTEAMENTO BEM VIVER”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2244,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2243,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 7.700,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-06-03T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2242,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve, para fins de construção de “Unidade Básica de Saúde”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2241,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 20.978,67, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2240,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2239,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estabelece as duas áreas de Estratégia de Saúde da Família com suas respectivas Micro áreas, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2238,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 110.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2237,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 5.187,83, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2235,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de melhora no tráfego local e segurança aos pedestres a reforma da ponte, com área de 57,75 m² sobre o Arroio da Linha Marechal Floriano Baixa, na localidade de Linha Marechal Floriano, com base no art. 4º da Resolução CONAMA 369/2006 e art. 8º da Lei Federal 12.651/2012, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2236,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.981,58, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-12T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2234,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Declara de utilidade pública para fins de melhora no tráfego local e segurança dos pedestres, a reforma da Ponte com área de 113,40 m² sobre o Arroio da Linha Marechal Floriano Baixa, que liga a localidade da Linha Marechal Floriano Baixa a Localidade da Linha Marques do Herval, com base no art. 4º da Resolução CONAMA 369/2006 e art. 8º da Lei Federal 12.651/2012, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2233,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-05-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2231,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 533.468,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-11T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2230,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Nomeia os membros para comporem os Comitês de Coordenação e Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-21T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2232,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00, visando aplicação de recursos vinculados, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-04-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2229,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 276.759,27, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-10T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2228,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 70.136,96, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-03-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2227,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 85.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2226,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Decreta Ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais nos dias 03 e 04 de março de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-02-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2225,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2224,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2223,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2221,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 120.652,83, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2222,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Reabre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2220,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2219,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária do Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2218,
      "ano": 2014,
      "ementa": "Constitui Comissão que terá ao seu encargo a organização e realização da 6ª EXPOROCA e 9ª FECARPA, que será realizada nos dias 07, 08 e 09 de março de 2014, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2014-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2197,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2196,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2195,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 91.826,54, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2194,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 360.320,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-15T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2193,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Declara de Utilidade Pública, a área de terras urbana para fins de construção de canalização do Arroio Sete de Setembro, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2191,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2190,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Delega atribuições administrativas ao Vice-Prefeito Municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2187,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Convoca a 9ª (nona) Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2189,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 180.031,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2188,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Regulamenta o Programa Municipal de Silagem e Preparo do Solo para o Exercício de 2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-07-04T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2186,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Determina horário regular de Linha de ônibus para transporte de trabalhadores de indústrias do Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2185,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-26T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2184,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 556.510,99, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2183,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.210,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2182,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00, para a arrecadação dos valores pagos pelos agricultores necessários à execução do Programa de Fomento a Atividade Agrícola no Município de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-29T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2181,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Aprova o processo de Loteamento denominado “Elci Horst”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2177,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Delega ao Conselho Municipal de Educação – CME, a atribuição de Fórum Municipal de Educação, que organiza a Conferência Nacional de Educação – CONAE a nível municipal, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2179,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.312,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2178,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 75.372,61, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-05-08T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2175,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 185.823,16, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-05T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2176,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 117.249,47, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2174,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.888,05, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-04-01T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2171,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Ementa não disponível — o PDF desta norma ainda não foi localizado",
      "dataPublicacao": "2013-09-25T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2173,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Dispõe sobre a 5ª Conferência Nacional das Cidades e 1ª Conferência Municipal da Cidade de Roca Sales, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2172,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Aprova processo de Loteamento denominado “Recanto Nativo Empreendimentos Imobiliários Ltda”, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2169,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Fixa a data limite para apresentação dos talões de Produtor Rural e a forma de concessão dos incentivos estipulados pela Lei Municipal nº 370/02 para o exercício de 2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-02-14T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2170,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Especial no valor de R$ 13.366,35, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2167,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.583,87, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, indica recursos, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-01-22T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2166,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município de Roca Sales, no exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    },
    {
      "tipo": "DEC",
      "numero": 2165,
      "ano": 2013,
      "ementa": "Dispõe sobre o número de dias letivos e carga horária do Ensino Fundamental do Município de Roca Sales para o Exercício de 2013, e dá outras providências.",
      "dataPublicacao": "2013-01-02T00:00:00.000Z",
      "situacao": "vigente"
    }
  ]
}