Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

SMASHÓrgão da administração direta · subordinado ao Gabinete do Prefeito

Responde pelo órgãoSilvia Prade VuadenSecretária Ficha completa do agente

Competências

Texto de lei, como publicado. Não é resumo.

Orientar, coordenar e controlar a execução das políticas de Assistência Social;
Colaborar com estudos das necessidades sociais;
Elaborar e executar projetos que tendem o amparo à infância e velhice e às famílias necessitadas;
Sugerir e coordenar a celebração de convênios visando recursos que objetivem a execução de ações de promoção social das classes menos favorecidas, bem como elaborar e executar projetos atinentes;
Coordenar e autorizar a celebração de campanhas e supervisionar as atividades desenvolvidas no Município, que versem sobre o atendimento social às pessoas carentes;
Controlar e executar o PBF (Programa Bolsa Família);
Encaminhar demandas a entidades de reabilitação e realizar outras atividades relacionadas com a Assistência Social;
Desenvolver projetos de melhorias habitacionais e/ou construção de moradias a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A competência é texto de lei, não descrição de gestãoAs atribuições acima são transcritas sem edição. Resumir mudaria o alcance — e é pela competência publicada que se define se um pedido, uma cobrança ou uma responsabilização cabem a este órgão. Alteração de competência exige lei nova, e ela aparece no histórico de normas.