Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é o repasse anual do Governo Federal para a cultura nos municípios. Foi criada pela Lei federal nº 14.399/2022 e regulamentada pelo Decreto federal nº 11.740/2023.

O dinheiro é aplicado por meio de editais, prêmios e bolsas abertos a quem faz cultura: artistas, grupos, coletivos e espaços culturais. Os editais reservam vagas por cotas — no mínimo 25% para pessoas negras, 10% para indígenas e 5% para pessoas com deficiência — e preveem medidas de acessibilidade.

A Lei Municipal nº 2.318/2026 incluiu no orçamento R$ 126.035,30 para a cultura: R$ 91.368,94 recebidos do Governo Federal pela PNAB, depositados em conta específica no Banco do Brasil, e R$ 34.666,36 de superávit do ano anterior. O Decreto nº 3.168/2026 abriu o crédito.

A lei distribui o valor assim: R$ 34.666,36 para premiação cultural e artística, R$ 45.000,00 para serviços contratados de empresas e R$ 46.368,94 para equipamentos e material permanente.

Cada edital da PNAB em Roca Sales, com prazo, categorias, vagas por cota e resultado; a lista de quem foi selecionado, com o nome do projeto e o valor; e quanto já foi pago. É o que a lei manda o Município publicar no seu site, em linguagem simples.

Esta página é atualizada a cada etapa. Se procurar uma informação da PNAB que ainda não está aqui, peça pelo e-SIC: o prazo de resposta é de 20 dias.