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Estrutura organizacional

Os órgãos da administração, com competências, responsável e a lei que criou cada um.

Atualizada em 15 de setembro de 2026
Órgão sem responsável aparece na lista, não desaparece6 órgãos estão com o cargo vago — e isso é informação pública. Omitir o órgão faria parecer que ele não existe; omitir a vacância faria parecer que há alguém respondendo. O portal mostra o órgão, a competência dele e o estado do cargo.
Todo órgão tem a lei que o criouA estrutura da administração é definida por lei, não por decisão de gestão. Cada ficha traz a norma de criação e as alterações posteriores, com link para o texto integral. Órgão sem base legal não é publicado: é ela que autoriza a existência e as competências.

Roca Sales