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CC BY 4.0

Dados abertos

Os dados da instituição em formato aberto, para consulta, pesquisa e reuso — sem cadastro e sem pedir autorização.

13 conjuntosExtraído no download — esta consulta é de 10 de outubro de 2026 às 05:20

Conjuntos disponíveis

13 conjuntos, atualizados na frequência que a fonte permite. Baixar não exige cadastro nem justificativa — os arquivos ficam no mesmo endereço, e o endereço não muda.

ConjuntoFormatoAtualizaçãoRegistros
Canais de atendimentoUnidade, sigla, endereço, telefone, e-mail e horário de cada órgão que atende o público.
Dicionário de campos (6)
unidade
nome
sigla
sigla
endereco
endereco
telefone
telefone
email
email
horario_atendimento
horarioAtendimento
CSV · JSONatualizado quando há mudança7 CSV JSON
Feriados e pontos facultativosData, nome, tipo e abrangência de cada dia sem expediente normal.
Dicionário de campos (5)
data
data
nome
nome
tipo
tipo
abrangencia
abrangencia
observacao
observacao
CSV · JSONpublicado uma vez por ano, por decreto0 CSV JSON
Pesquisa de satisfaçãoServiço avaliado, nota, prazo cumprido, clareza da informação e data. Sem comentário e sem identificador.
Dicionário de campos (5)
servico
servico
nota
nota
prazo_cumprido
prazoCumprido
informacao_clara
informacaoClara
data
createdAt
CSV · JSONatualização contínua0 CSV JSON
NotíciasTítulo, data, categoria, resumo e link de cada publicação.
Dicionário de campos (4)
titulo
titulo
slug
slug
data_publicacao
publishedAt
resumo
resumo
CSV · JSONatualização contínua221 CSV JSON
LicitaçõesProcessos por exercício, modalidade, situação e link do PNCP.
Dicionário de campos (9)
numero
numero
ano
ano
modalidade
modalidade
objeto
objeto
situacao
situacao
valor_estimado
valorEstimado
valor_homologado
valorHomologado
data_publicacao
dataPublicacao
pncp_url
pncpUrl
CSV · JSONatualização diária158 CSV JSON
ContratosVigência, valor original, fornecedor e objeto.
Dicionário de campos (9)
numero
numero
ano
ano
objeto
objeto
situacao
situacao
valor_original
valorGlobal
vigencia_inicio
vigenciaInicio
vigencia_fim
vigenciaFim
gestor
gestor
fiscal
fiscal
CSV · JSONatualização diária32 CSV JSON
Atas de registro de preçosNúmero, objeto, assinatura, validade, valor registrado, situação e número do PNCP de cada ata.
Dicionário de campos (8)
numero
numero
ano
ano
objeto
objeto
assinada_em
assinadaEm
validade_fim
validadeFim
valor_registrado_informado
valorRegistrado
cancelamento
situacao
pncp_numero
pncpNumero
CSV · JSONatualizado quando há mudança38 CSV JSON
ObrasSituação, percentual executado, valores e georreferência.
Dicionário de campos (7)
titulo
titulo
situacao
situacao
percentual_executado
percentualExecutado
endereco
endereco
latitude
latitude
longitude
longitude
motivo_paralisacao
motivoParalisacao
CSV · JSONatualização semanal1 CSV JSON
Emendas parlamentaresAutor, esfera, objeto, valor indicado, empenhado e pago de cada emenda recebida.
Dicionário de campos (9)
numero
numero
ano
ano
esfera
origem
autor
parlamentar
objeto
objeto
valor_indicado
valor
empenhado
empenhado
pago
pago
situacao_declarada
situacaoExecucao
CSV · JSONatualização mensal0 CSV JSON
Convênios e transferênciasNúmero, sentido, parceiro, objeto, vigência, repasse, contrapartida e prestação de contas.
Dicionário de campos (11)
numero
numero
ano
ano
sentido
sentido
parceiro
parceiro
objeto
objeto
vigencia_inicio
vigenciaInicio
vigencia_fim
vigenciaFim
valor_repasse
valorRepasse
contrapartida
contrapartida
situacao
situacao
prestacao_de_contas
situacaoPrestacao
CSV · JSONatualização mensal0 CSV JSON
Documentos publicadosEspécie, número, data, órgão, assunto e endereço do PDF de cada ato publicado.
Dicionário de campos (6)
especie
especie
numero
numero
data
dataDocumento
orgao
unidade
assunto
titulo
pdf
arquivoUrl
CSV · JSONatualização contínua0 CSV JSON
Planejamento e contasPPA, LDO, LOA, RREO, RGF, balanços e pareceres, por exercício.
Dicionário de campos (5)
tipo
tipo
titulo
titulo
exercicio
exercicio
periodo
periodo
prazo_envio
prazoEnvio
CSV · JSONatualizado quando há mudança0 CSV JSON
LegislaçãoLeis, decretos e resoluções com número, ano, ementa e situação.
Dicionário de campos (6)
tipo
tipo
numero
numero
ano
ano
ementa
ementa
data_publicacao
dataPublicacao
situacao
situacao
CSV · JSONatualização contínua2.013 CSV JSON

O que não está aqui, e por quê

Dado aberto não é dado sem limite. Três exclusões, todas com base legal:

CPF de pessoa físicaA folha traz cargo, lotação e remuneração — nunca CPF. Fornecedor pessoa jurídica aparece com CNPJ inteiro, que é público e permite cruzar com sanção; fornecedor pessoa física tem o CPF mascarado.
Identificação de quem pede informaçãoO conjunto de e-SIC traz assunto, prazo e situação. Nome, CPF e e-mail do requerente não entram — o pedido é público, o requerente não.
Conteúdo sob sigilo legalDocumento classificado, processo em segredo de justiça e dado de saúde individual seguem fora, como a LAI determina. A exclusão é declarada; o dado não desaparece sem menção.

Licença e uso

Os conjuntos estão sob CC BY 4.0: Uso livre para qualquer fim, inclusive comercial, com atribuição da fonte.

Não é necessário pedir autorização, avisar a instituição nem informar a finalidade. Se publicar análise a partir daqui, cite o conjunto e a data da extração — dado atualizado diariamente muda, e sem a data ninguém reproduz o seu resultado.

Encontrou divergência?Avise pelos canais de atendimento ou pela Ouvidoria. Divergência de dado tem prazo de resposta, e a correção — quando cabe — é publicada com registro da alteração, sem substituir o arquivo em silêncio.

Acesso por API

Os mesmos conjuntos por REST, sem cadastro e sem chave. Um conjunto por chamada.

GET /api/dados/setores?formato=json
formato
csv (padrão) ou json.
pagina
a partir de 1. Cada página traz até 5.000 registros.
Identificadores: setores · feriados · avaliacoes · noticias · licitacoes · contratos · atas · obras · emendas · convenios · documentos · planejamento · normas

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