Fornecedores e sanções
Quem contratou com o município em 2026 e quem está impedido de contratar — com o motivo, a base legal e até quando o impedimento vale.
Sanção tem prazo, e prazo vencido sai da lista de impedidosImpedimento de licitar não é permanente: cada penalidade tem início e fim, e ao terminar a empresa volta a poder contratar. Por isso a coluna mostra até quando — e as sanções já cumpridas ficam no histórico, sem o selo de impedida. Manter empresa na lista depois do prazo é o erro que gera ação judicial contra o município, e apagar o registro cumprido apagaria a memória da fiscalização.
Fornecedores de 2026
9 de 19 fornecedores · 9 aptas, 0 em apuração, 0 impedidas nesta página| Fornecedor | Contratos | Valor em 2026 | Situação |
|---|---|---|---|
| DESIGN RICARDENSE - IND. DE MOVEIS LTDA08.149.396/0001-45 | 1 | R$ 8.214,00 | apta |
| GABRIELA TORRES RAUBER GHIGGI08.829.940/0001-08 | 1 | R$ 7.608,50 | apta |
| GUILHERME XAVIER PIVA EIRELI18.136.904/0001-04 | 1 | R$ 5.610,00 | apta |
| J BORELLA & BORELLA LTDA33.393.503/0001-23 | 1 | R$ 4.720,00 | apta |
| MARCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA07.793.081/0001-73 | 1 | R$ 4.568,45 | apta |
| PEPCON COMERCIAL LTDA63.732.144/0001-52 | 1 | R$ 3.840,00 | apta |
| LEANDRO ALBERTO KERBER LTDA42.921.840/0001-37 | 1 | R$ 3.800,00 | apta |
| RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA22.382.705/0001-53 | 1 | R$ 1.792,80 | apta |
| TMD E-COMMERCE LTDA54.152.890/0001-86 | 1 | R$ 908,00 | apta |
| Total desta página | 9 | R$ 41.061,75 |
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Sanções aplicadas
0 vigentes · 0 cumpridasNenhuma sanção aplicada por este ente está publicada. Isso não é atestado de idoneidade de nenhum fornecedor — sanção de outro ente está na seção seguinte.
Toda sanção traz o que a empresa fez, o artigo que a fundamenta e o processo em que foi apurada — sanção sem motivo escrito é acusação, e sem processo não se defende. As quatro espécies da Lei 14.133 são advertência, multa, impedimento e declaração de inidoneidade: só as duas últimas barram nova contratação.Empresa em apuração não é empresa punidaO selo em apuração diz que existe processo aberto — o número está na linha —, e enquanto ele corre a empresa pode contratar. Publicar a apuração é transparência; tratá-la como condenação seria antecipar decisão que ainda depende de defesa. O selo âmbar diz exatamente isso.
Sanções de outros entes
consulta federal · CEIS e CNEPConsulta às bases federais não configurada. Este portal ainda não lê o CEIS e o CNEP, os cadastros nacionais de sanções da CGU — por isso não há aqui sanções aplicadas por outros entes, e isso não quer dizer que não existam. Consulte o CNPJ na fonte oficial, no Portal da Transparência.Ausência de sanção não é atestado de idoneidade. A consulta é por CNPJ e pode divergir por homonímia, por atraso de publicação do ente que aplicou, ou porque a penalidade não é registrável nesses cadastros. Para decisão em processo de contratação, consulte a fonte oficial na data do ato.
Baixar em formato aberto
Os fornecedores e sanções saem em formato aberto e estruturado, com dicionário de campos e licença — sem cadastro e sem pedir autorização, como manda a Lei 12.527, art. 8º, §3º, II.
PlanilhaCSV · uma linha por fornecedorDados estruturadosJSON · com dicionário de camposAcompanharfeed de novos registros
Licença CC BY 4.0: pode reutilizar, inclusive comercialmente, citando a fonte. A série completa fica em Dados abertos.