Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.981,58, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2236/14, DE 12 DE MAIO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 12/05/2014 a 12/06/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 118.981,58, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 118.981,58 (cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)...............................R$ 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (4113).......R$
10.000,00
05.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infra Estrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119).......R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6426)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432).......R$
2.000,00 20.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132).......R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7157).......R$
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162)...................................R$
5.000,00
50.000,00 13.000,00
5.000,00
Decreto nº 2236/14 -
2
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120)............R$
2.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1065 - Hortas Comunitárias 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8350) .......................R$
1.981,58
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
118.981,58
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUN OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
10.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços de Eletrificação Rural 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (7120)....................................R$
39.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (10100).........................R$
50.000,00
II – Recurso 1104, depositado no Banco 1035 – Sicredi, conta Horas Trator Agrícola, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo no valor de ..........................................R$
13.000,00
III – Recurso 1103, depositado em Banco 802, Banrisul S/A – Hortas Comunitária, conforme superávit financeiro.....................................................................................................R$
1.981,58
IV – Recurso 4530, depositado no Banco 282 – CEF, conta ACS, conforme superávit financeiro...................................................R$
5.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
118.981,58
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 12 DE MAIO DE 2014. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.