Abre Crédito Especial no valor de R$ 7.700,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2243/14, DE 03 DE JUNHO DE 2014. Abre Crédito Especial no valor de R$ 7.700,00, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Estadual, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/06/2014 a 03/07/2014. Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.422/14, de 03 de junho de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2014, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), recebidos do Governo Estadual, como segue: 08 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 0014 - Saúde Preventiva 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 33390.36.00.00.00 - Outros Serv. P. Física (8182)....................................R$ 7.700,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
7.700,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul, conta Atenção Básica, recebido do Governo Estadual, conforme Resolução CIB Nº 404/2011..........................................................................................R$
7.700,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
7.700,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE JUNHO DE 2014.
NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.