Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.013,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2255/14, DE 10 DE JULHO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/07/2014 a 10/08/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 212.013,35, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 212.013,35 (duzentos e doze mil, treze reais e trinta e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (4113).......R$ 05.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infra Estrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119)........R$ 17.122.0061.1068 - Plano Municipal de Saneamento 3330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5163)..........................R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)....................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas/Pessoas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)....................................R$ 12.365.0041.2064 - Manutenção Programa Nac. Alimentação - Creche 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)....................................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)......................................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132)........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8103)...........R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160) ..........R$
13.850,00
10.000,00 18.563,35
15.000,00 8.000,00 6.000,00 3.600,00 50.000,00
30.000,00
50.000,00 3.000,00
Decreto nº 2255/14 -
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08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328)....................................R$
4.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
212.013,35
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 116.850,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0002 - Precatórios – Natureza Não Alimentar 4690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308).......................................R$
60.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4112)....................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114) ..........R$
3.850,00 10.000,00
05.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 44.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101).......................................R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 44.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101).......................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas/Pessoas 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6115)........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6119) ..........R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esportes 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)....................................R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8331) ..........R$ II – Recurso 1105, depositado no Banco 1011 – Banrisul S/A – Plano Mun. de Saneamento, referente excesso de arrecadação, ...............R$ III – Recurso 1105, depositado no Banco 1011 – Banrisul S/A – Plano Mun. de Saneamento, referente superávit financeiro, .......................R$ IV – Recurso 1037, depositado no Banco 276 – CEF conta Merenda Infantil, conforme excesso de arrecadação.............................................R$ IV – Recurso 4710, depositado no Banco 286 – CEF conta TFVS, conforme superávit financeiro .....................................................................R$
15.000,00 3.000,00 3.000,00
8.000,00
4.000,00 116.850,00 1.557,59 17.005,76 3.600,00 3.000,00
V – Recurso 0020, depositado no Banco 231 – Banrisul S/A – MDE, conforme excesso de arrecadação............................R$ VI – Excesso de arrecadação recursos livres............R$
50.000,00 20.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
212.013,35
Decreto nº 2255/14 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE JULHO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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