Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.991,49, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2259/14, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/09/2014 a 01/10/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 162.991,49, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 162.991,49 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue:
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4108)....................................R$
3.500,00
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.511.0061.1070 - Convênio 1326/13 – Rede de Água J. Castilhos Alta 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5164).......................................R$ 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5111)........R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119)........R$
15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (6315) ....................................R$
800,00
5.191,49 4.500,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 3390.31.00.00.00 - Premiação Cult., Artística, Científica Desp. (6414)...R$ 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6433)........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6432)........R$
2.500,00 6.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132)........R$
40.000,00
500,00
Decreto nº 2259/14 -
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162)....................................R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8167)........R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117) ...................................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121).......R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios Assistência Social 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8326)...........R$ 08.244.0029.2084 - Manutenção do Programa Bolsa Família 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8310)...................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302)...........R$ 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (9108).......R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL...........R$
2
4.000,00 8.500,00 5.000,00 60.000,00
4.000,00 1.000,00 2.000,00
500,00 162.991,49
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ R$ 113.800,00 (cento e treze mil e oitocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.03 - DEPTO MUN DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Depto. Recursos Humanos 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309)...........R$
4.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar – Ensino Fundamental 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (6330) ...................................R$
800,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 04.122.0103.2073 - Infraestrutura do Ginásio de Esporte 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6402).......R$ 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6417).......R$ 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)...................................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135)...........R$ 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços Eletrif. Rural 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (7120)..................................R$ 07.02 - DEPTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente
4.000,00 6.000,00 2.500,00
5.000,00 11.000,00
Decreto nº 2259/14 -
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7209)........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – ASPS 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101)...................R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 3190.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado (8147)...........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8170)............R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo - Atenção Básica 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8150)............R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.30.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8119)...........R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0027.2094 - Manut. Programa Turno Alternativo 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8333)....................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8336)............R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8315) .........R$ 3390.30.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8318)...........R$ 08.244.0029.2084 - Manutenção do Programa Bolsa Família 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8308).......R$ 09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV URBANOS 08.244.0058.2016 - Manut. da Capela Mortuária e Cemitério Municipal 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9114)............R$ II – Recurso 1076, depositado no Banco 258 – Banrisul c/ FEAS referente excesso de arrecadação, ................................R$ III – Recursos Livres, depositados em Bancos Diversos, referente excesso de arrecadação,.............................................R$ IV – Recurso 1107, depositado no Banco 1021 – Banrisul c/ Convênio 1326/13 – Rede Água J. Castilhos Alta ....................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
15.000,00
5.000,00 2.000,00 2.000,00 8.500,00 15.000,00
5.000,00 7.000,00 7.000,00 6.000,00 3.000,00
5.000,00 113.800,00 4.000,00 40.000,00 5.191,49 162.991,49
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE SETEMBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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