Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2263/14, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 08/10/2014 a 08/11/2014. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 296.050,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 296.050,00 (duzentos e noventa e seis mil e cinqüenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)...................R$
38.700,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2200) ..................R$
4.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Precatórios – Natureza Alimentar 3390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307).......................................R$
13.500,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (3115)........R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (3116)..........................R$
14.000,00 12.900,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102) ..................R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121) ..................R$
18.700,00 9.900,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6305)...........R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346).......... R$
20.000,00 9.000,00
Decreto nº 226314 -
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3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)...........................R$
46.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades Desporto Amador 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6421) ..................R$
2.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços da Eletrificação Rural 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7104) ..................R$
9.300,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121).......R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades do Programa SF 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8145) ..........R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças – TFVS 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8160) ..........R$ 08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8206) ..................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8212)........R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividades Fundo da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300) ..................R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8344)....................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
75.750,00 7.500,00 1.000,00
5.800,00 1.000,00
5.000,00 2.000,00 296.050,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 288.550,00 (duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (2111)........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2113) ...........R$
30.000,00 8.700,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2203) ...........R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2208)....................................R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2206) .........................R$
1.400,00 1.800,00 800,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3117) ...........R$
14.000,00
04.02 - DEPTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200) ..................R$
5.000,00
Decreto nº 226314 -
3
4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4210) ..........R$ 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4211) ............................R$
5.000,00 3.500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6108)...........R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6125)...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6126).......R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127) ..........R$
20.000,00 2.500,00 5.000,00 2.400,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311) ..................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção Professores – Mag. 60% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347) ..................R$
18.700,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades Cultura/Geral 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)......................................R$ 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (6431)...........R$
30.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2046 - Convênio com a EMATER 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7138)........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ASPS 10.301.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8159)........R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção Atividades Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)....................................R$ 08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8210)...................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8211)...........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8214) ...........R$ 08.243.0027.2095 - Manutenção Atividades do COMDICA 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8215)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8216)........R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0027.2094 - Manutenção Programa Turno Alternativo 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (8322)...........R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção Convênios Assistência Social 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8324)........R$
55.000,00
2.000,00
9.300,00
1.000,00 30.0000
500,00 2.300,00 3.000,00 500,00 500,00
5.000,00 2.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101) ..................R$
12.900,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9201) ..................................R$
8.500,00
Decreto nº 226314 -
3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (9202).................................... R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9203)....................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9206) ..........R$
II – Recurso 4090, depositado no Banco 218 - Banrisul c/ PSF, referente superávit financeiro, .......................................................................R$
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ..........................R$
500,00 4.250,00 2.500,00 288.550,00
7.500,00 296.050,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 08 DE OUTUBRO DE 2014.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.
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