Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 277.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2278/14, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/12/2014 a 30/01/2015. Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 277.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2014, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1388/13, de 17 de dezembro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2014,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2014, no valor de R$ 277.500,00 (duzentos e setenta e sete mil, quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109)...................................R$
55.500,00
05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5103)....................................R$
9.300,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)......................................R$ 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)......................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)....................................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132)........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – ASPS 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8121)........R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8167)........R$ 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção Serviços de Ruas, Praças e Jardins 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9127)........R$ 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo
34.000,00 200,00 6.400,00
36.000,00
80.000,00 10.000,00
6.100,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9119).......R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$
40.000,00 277.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)....................................R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Física (5114)...........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5115)........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116) ...........R$
4.850,00 1.000,00 1.550,00 6.600,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102) ..................R$
4.800,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL – MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311) ..................R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340) ..................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção Professores – Mag. 60% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347) ..................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348) ..........................R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122) ..................R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7125) ..........................R$ 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção Serviços de Ruas, Praças e Jardins 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9127)........R$
II – Recurso 4011, depositado no Banco 217 - Banrisul c/ PIES, referente excesso de arrecadação, ............................................................R$ III – Excesso de arrecadação recursos livres, depositados em bancos diversos ............................................................................................. R$ IV – Recurso 103, depositado no Banco 114 - CEF c/ Manutenção Creche, referente excesso de arrecadação, .................................R$
V – Superávit recursos livres .............................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS .........................R$
4.400,00 9.150,00 1.000,00 3.350,00
4.200,00 3.650,00
4.850,00 200,00 49.600,00
10.000,00 171.500,00 6.400,00 40.000,00 277.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE DEZEMBRO DE 2014. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.