Abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, indica recursos e dá outras providências.

DECRETO Nº 2291/15, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 19/02/2015 a 19/03/2015.

Abre Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00, indica recursos e dá outras providências.

Responsável.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,

de conformidade com a Lei Municipal nº 1.489/15, de 19 de fevereiro de 2015,

D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), como segue: 03 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 272 - Previdência do Regime Estatutário 32 - Previdência Social Servidores Ativos/Inativos 09.272.0032.2085- Manutenção das Ações do FPSM 3190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários (3202).................R$ 350.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$ 350.000,00 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085- Manutenção das Ações do FPSM 3999.99.99.00.00 - Reserva do RPPS (3205).........................................R$

350.000,00

TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$

350.000,00

Decreto nº 2291/15 -

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LAURI BUDKE Secretário Municipal da Administração.

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