Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.615,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2314/15, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/08/2015 a 03/09/2015 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 198.615,34, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 198.615,34 (Cento e noventa e oito mil, seiscentos e quinze reais e trinta e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (4113) ...........R$ 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5132) ...........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5133) ...........R$ 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5153) ...........R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5119) ...........R$ 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços de Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7132) ...........R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7157) ...........R$ 28.846.0000.0007 - Prodesa Patrulha Agrícola – CT 101023826 3320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7164) .........................R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117) .....................................R$
9.000,00
10.000,00 30.000,00 2.000,00 10.000,00
45.000,00 7.121,13 6.494,21
5.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8116) ...........R$
10.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8121) ...........R$
50.000,00
08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios de Assistência Social 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8330) ...........R$
13.000,00
09.01 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Municipal 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (9113) ...........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$
1.000,00 198.615,34
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 172.000,00 (Cento e setenta e dois mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3102)...........................R$ 04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 3390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106).......................................R$ 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4105)...........................R$ 28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 4690.71.00.00.00 - Principal da Dívida por Contratos (4116) .................R$ 28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida por Contratos 3290.22.00.00.00 - Outros Encargos s/ Dívida por Contratos (4117) .....R$ 05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços Iluminação Pública 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5129)....................................R$ 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5150)..................R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5151) ..................................R$ 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (7131) ...........R$ 25.752.0072.2050 - Manutenção dos Serviços Eletrificação Rural 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (7120) ....................................R$ 09.01 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
28.000,00 45.000,00
30.000,00 5.000,00 1.000,00
30.000,00 1.000,00 1.000,00
4.500,00 10.000,00
08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Municipal 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (9114) .........R$
1.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) ...........................R$ TOTAL
15.500,00 172.000,00
II – Recurso 1062 depositado no Banco 1030 – Banco do Brasil c/ SCFV – ref. Superávit Financeiro .............................................R$ III – Recurso 1104 depositado no Banco 1035 – Banco Sicredi – Horas Trator Agrícola – ref. Excesso de Arrecadação .................R$ IV – Recurso 1118 depositado no Banco 1108 – CEF c/ PRODESA CT 101023826 – ref. Excesso de Arrecadação.....................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
13.000,00 7.121,13 6.494,21 198.615,34
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE AGOSTO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.