Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 924.938,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2316/15, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/08/2015 a 21/09/2015 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 924.938,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 924.938,00 (Novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (3115) ...........R$
80.000,00
05.01 - SECRETARIA MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5132) ...........R$
100.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6109) ...........R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342) ....................................R$
15.000,00
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços de Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7132) ..........R$
150.000,00
Decreto nº 2316/15 -
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2027 - Manutenção das Atividades Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135) ...................R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148) ...................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8116) ...........R$ 3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros à P. Física (8188) ........R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8121) ..........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
2
8.000,00 11.938,00 50.000,00 10.000,00 450.000,00 924.938,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 909.000,00 (Novecentos e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 4690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308) ......................................R$
830.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6100)...........R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102) ..................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6114) .........R$
10.000,00 35.000,00 5.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334) ......................................R$
15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2087 - Manutenção das Atividades Programa ACS 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8147)...........R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8192) ..........................R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122) .................................. R$ TOTAL
II – Recurso 4530 depositado no Banco 282 – CEF c/ Agentes Comunitários de Saúde – ref. Excesso de Arrecadação ..............R$ III – Recurso 4520 depositado no Banco 284 – CEF c/ Saúde da Família – ref. Excesso de Arrecadação .....................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
2.000,00 2.000,00 10.000,00 909.000,00
7.938,00 8.000,00 924.938,00
Decreto nº 2316/15 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE AGOSTO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
3