Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.886,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2321/15, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/10/2015 a 01/11/2015. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 140.886,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2015, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1469/14, de 16 de dezembro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2015,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2015, no valor de R$ 140.886,00 (Cento e quarenta mil, oitocentos e oitenta e seis reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107) ....................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas/Pessoas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110) ....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117) ....................................R$
10.000,00 8.000,00 6.900,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316) ....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6343) ....................................R$
15.000,00 5.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6432) ..........R$
6.000,00
07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2081 - Concessão de Auxílio – Lei 618/05 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7116) ...........R$ 20.606.0072.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7157) ...........R$
28.881,00 7.978,94
Decreto nº 2321/15 -
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) ....................................R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117) .....................................R$ 3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros à P. Física (8188) ....... R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196) ....................................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
2
20.000,00 5.000,00 15.000,00 13.126,06 140.886,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 4690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308) ......................................R$
58.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas/Pessoas 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6119) .........R$
5.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar – Ensino Médio 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (6200) ..............R$
12.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424) .....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6426) .................................. R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6429)...................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6446) .........R$ TOTAL
6.000,00 2.000,00 2.000,00 4.000,00 89.000,00
II – Recurso 1036, depositado no Banco 114 – CEF c/ Manutenção Creche – ref. Superávit Financeiro.........................................R$ III – Recurso 4770 depositado no Banco 280 – CEF c/ Assistência Farmacêutica – ref. Superávit Financeiro...............................R$ IV – Recurso 1056 depositado no Banco 188 – Sicredi c/ Horas Máquina – ref. Excesso de Arrecadação......................................R$ III – Recurso 1104 depositado no Banco 1035 – Sicredi c/ Horas Trator Agrícola – ref. Superávit Financeiro........................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
1.900,00 13.126,06 28.881,00 7.978,94 140.886,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Decreto nº 2321/15 -
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE OUTUBRO DE 2015.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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