Reabre Crédito Especial no valor de R$ de R$ 21.144,00, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2338/16, DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/01/2016 a 04/02/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Reabre Crédito Especial no valor de R$ de R$ 21.144,00, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município, e - Considerando as disposições contidas no § 2º, do art. 167, da Constituição Federal, - Considerando a Lei Municipal nº 1.529/15 e o Decreto nº 2323/15, ambos de 20 de outubro de 2015, que abre Crédito Especial para aplicação de recursos vinculados, recebidos do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica reaberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2015, no valor de R$ 21.144,00 (Vinte e um mil, cento e quarenta e quatro reais), recebidos do Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS TRABALHO, como segue: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.03 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 - Assistência Comunitária 0029 - Assistência Social 08.244.0029.1078 - Acessuas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8354)........R$ 14.400,00 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8355).....................................R$ 6.744,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
21.144,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1113, depositado no Banco 1083 – Banco do Brasil S/A, conta Acessuas, recebido do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS
Decreto nº 2338/16 -
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TRABALHO................................................................................................R$
21.144,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
21.144,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE JANEIRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JONES WUNSCH Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.