Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 175.859,32 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2359/16, DE 13 DE MAIO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 13/05/2016 a 13/06/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 175.859,32 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 175.859,32 (Cento e setenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e trinta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (5100) ...........R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6144) ......................... R$ 12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso – Apoio às Creches 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6145).....................................R$ 12.365.0041.1079 - Novas Turmas – Educação Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6150).....................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Magistério 60% 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346) ...........R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8113) ...........................R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ...................R$ 10.305.0035.2053 - Manutenção Atividades Farmácia Básica
6.500,00
20.000,00 2.588,41 5.475,99
100.000,00
5.000,00 4.834,20
Decreto nº 2359/16 -
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154).....................................R$ 08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8208) .................................... R$ 08.03 - DEPTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.1078 - Acessuas 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8356) ...........R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349) ...................R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
2
20.000,00
1.500,00
300,00 9.660,72 175.859,32
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 37.870,00 (Trinta e sete mil, oitocentos e setenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1079 - Novas Turmas – Educação Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (6151)...R$
4.870,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 3330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)................................................R$
13.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2106 - Rateio das Despesas de Consórcio - CONSISA 3190.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195) ..................................R$ TOTAL DA REDUÇÃO.............................................R$
20.000,00 37.870,00
II – Recurso 0031 depositado no Bco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB – ref. Excesso de Arrecadação....................................R$
120.000,00
III – Recurso 1114 depositado no Bco 1086 – Banco do Brasil c/ Brasil Carinhoso – ref. Superávit Financeiro..........................R$ IV – Recurso 1120 depositado no Bco 1255 – Banco do Brasil c/ Novas Turmas, ref. Excesso de arrecadação.........................R$ V – Recurso 4710 depositado no Bco 286 – CEF c/ TFVS – ref. Superávit Financeiro................................................................R$ VI – Recurso 1090 depositado no Bco 578 – Banco do Brasil c/ Piso Básico Fixo, ref. Superávit Financeiro...............................R$ VII – Recurso 1113 depositado no Bco 1083 – Banco do Brasil c/ Acessuas, ref. Excesso de Arrecadação................................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
2.588,41 605,99 4.834,20 9.660,72 300,00 175.859,32
Decreto nº 2359/16 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 13 DE MAIO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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