Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 189.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2361/16, DE 30 DE MAIO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/05/2016 a 30/06/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 189.000,00 no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 3390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307) ......................................R$
159.000,00
07.02 - DEPTO. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7209) ........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............R$
30.000,00 189.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 189.000,00 (Cento e oitenta e nove mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.02 - DEPTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção do Depto de Planejamento 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4211).................................R$
9.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6419).......................................R$
10.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços de Agricultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (7132) ........R$
50.000,00
Decreto nº 2361/16 -
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09.01 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta Lixo 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118) ....................................R$ 15.452.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121) ......................................R$
100.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) ............................R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
10.000,00 189.000,00
10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE MAIO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.