Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2362/16, DE 31 DE MAIO DE 2016. Abre Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00, indica recursos e dá outras providências.
Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 31/05/2016 a 30/06/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.563/16, de 31 de maio de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2016, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), para suportar despesas decorrentes da Lei Municipal nº 1563/16, como segue: 07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (7213)
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Superávit de recursos livres .................................R$
35.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
35.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 31 DE MAIO DE 2016.
NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.