Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.226,21, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2369/16, DE 19 DE JULHO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no podo de 19/07/2016 a 19/08/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 6.226,21, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e,
de conformidade com a Lei Municipal nº 1.575/16, de 19 de julho de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2016, no valor de R$ 6.226,21 (Seis mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), recebidos do Governo Federal, através da Resolução FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013, como segue: 06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.01 - ENSINO INFANTIL 12 - EDUCAÇÃO 365 - Educação Infantil 041 - Educação Infantil e Pré-Escolar 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6141).....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6135) .......R$
6.000,00 226,21
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.............R$
6.226,21
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – Recurso 1108, depositado no Banco 1028 – Banco do Brasil S/A – Educação Infantil recebido do Governo Federal através do FNDE...........................................................................................................R$
6.226,21
TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
6.226,21
Decreto nº 2369/16 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 19 DE JULHO DE 2016.
NELIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.
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