Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.226,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2373/16, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/08/2016 a 16/09/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 116.226,44, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 116.226,44 (Cento e dezesseis mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5115) ............R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (5119) ............R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335) ................... R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (6320) ...............R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Ativ. Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332) ......................................R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8167) ............R$ 10.301.0034.2106 - Rateio de Despesas de Consórcio - CONSISA 3371.70.00.00.00 - Outras Despesas Correntes (8144) ...........................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ................... R$
10.000,00 14.500,00
20.000,00 10.000,00 9.720,00
18.506,44 16.500,00 4.000,00
Decreto nº 2373/16 - 2
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8212) ............R$ 09.01 - SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praças, Parques e Jardins 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (9127) ...........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL .............R$
3.000,00
10.000,00 116.226,44
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 3390.46.00.00.00 - Indenização de Auxílio Alimentação (3106)..............R$
20.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.364.0047.2071 - Manutenção do Transporte Escolar – Ens. Superior 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6205) ..........R$
35.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6337) ...................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6339)........... R$
15.000,00 5.000,00
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0104.2042 - Distribuição de Fertilizantes 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (7109) ..........R$
9.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8159) ..........R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
4.000,00 88.000,00
II – Recurso 1008 depositado no Banco 1152 – Banco do Brasil c/ Merenda Ens Fundamental – ref. Excesso de Arrecadação...R$ III – Recurso 4011 depositado no Banco 217 – Banco Banrisul c/ Atenção Básica PIES – ref. Excesso de Arrecadação..............R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
9.720,00 18.506,44 116.226,44
Decreto nº 2373/16 - 3
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE AGOSTO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.