Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.150,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2378/16, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/10/2016 a 03/11/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 279.150,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 279.150,00 (Duzentos e setenta e nove mil, cento e cinqüenta reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (6126) ............R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) .......................................R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção Transporte Escolar – E. Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335) ................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6336) .....................................R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342) .....................................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346) ........... R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Jurídica (8121) ............R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............. R$
30.000,00 50.000,00
50.000,00 10.000,00 13.000,00 50.000,00
76.150,00 279.150,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
Decreto nº 2378/16 - 2
I - A redução do valor de R$ 149.150,00 (Cento e quarenta e nove mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC MUN DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (5100) ......... R$
33.770,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Mag. 60% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347) ................. R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348) ......................... R$
50.000,00 23.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios da Saúde 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros P. Física (8119) .............R$
35.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (9100) ......... R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
7.380,00 149.150,00
II – Recurso 0031 depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB – ref. Excesso de Arrecadação ............................... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
130.000,00 279.150,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE OUTUBRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.