Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.484,09, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2384/16, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 26/10/2016 a 26/11/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 157.484,09, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.

NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,

D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 157.484,09 (Cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5133) ..........R$

43.262,26

06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109) ..........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6135) ..........R$

50.000,00 4.600,00

06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção das Atividades do Desporto Amador 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433) ..........R$

5.877,34

07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2072 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7145)............................R$

1.400,00

08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121) ..........R$

50.000,00

08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.249.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8330) ..........R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............. R$

2.344,49 157.484,09

Decreto nº 2384/16 - 2

Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 56.000,00 (Cinqüenta e seis mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6141) ..................................R$ 28.846.0000.0007 - Transferências para União/Estado 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6143).........................R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412) ................................. R$ 3390.31.00.00.00 - Premiação Cultural e Desportiva (6414) ................ R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415) ................. R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$ II – Recurso 1045, depositado no Banco 348 – Sicredi c/ CSU – ref. Superávit Financeiro ........................................................... R$ III – Recurso 1062, depositado no Banco 1304 – Banco do Brasil c/ Piso Básico Variável – ref. Superávit Financeiro......... R$ IV – Recurso 0031, depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB, ref. Excesso de Arrecadação................................. R$ V – Recurso 1047, depositado no Banco 426 – Sicredi c/ Iluminação Pública – ref. Excesso de Arrecadação .............................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$

43.000,00

4.100,00 500,00

5.000,00 3.000,00 400,00 56.000,00

5.877,34 2.344,49 50.000,00 43.262,26 157.484,09

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 26 DE OUTUBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.