Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.101,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2388/16, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/11/2016 a 22/12/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 664.101,38, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 664.101,38 (Seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e um reais e trinta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109) .......................................R$
60.000,00
03.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 3190.01.00.00.00 - Aposentadorias (3200)................................................ R$
250.000,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117) ........................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119)........... R$
9.000,00 20.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) ........................................ R$
70.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311) ..................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6312) .......................................R$
22.000,00 5.000,00
07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7114) .......................................R$
9.000,00
Decreto nº 2388/16 - 2
3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122) ..................... R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2087 - Manutenção do Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110) ..................... R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148) ..................... R$ 10.301.0014.2097 - Incentivo – Atenção Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149) ........................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167) ............R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109).............................. R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) ........................................R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121) ............R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151) ............R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8163) ..................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8191).............................. R$
30.000,00
5.000,00 21.000,00 3.504,68 24.000,00 15.000,00 10.000,00 50.000,00 29.829,08 10.000,00 2.767,62
09.01 - SEC. MUN DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção dos Serviços de Ruas, Praças, Parques 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125) ........................................R$ 18.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............. R$ 664.101,38
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (2107) .................................. R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2111) .......R$
8.000,00 10.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo ( 2302) ................................. R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (2303)... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2305) ........................ R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306) .......... R$ 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309) .............................. R$
2.000,00 1.000,00 1.000,00 3.450,00 500,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104)................................ R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (3110) .................................. R$
30.000,00 4.600,00
03.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM
Decreto nº 2388/16 - 3
3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência ( 3205) ........................... R$
250.000,00
03.03 - DEPTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (3303) .................................. R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (3305)... R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3307) .......R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (3308) ........................ R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309) .......... R$
1.800,00 800,00 1.100,00 500,00 3.600,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109) .............................. R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (4106) .......R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (4111) ........................ R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (4120)... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4121) .......... R$
7.700,00 1.000,00 800,00 1.900,00 4.900,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130) .................................R$ 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102) ................. R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (5118) .......R$ 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5150) ................. R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5151) ...................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5152) .................................R$
9.000,00 27.500,00 9.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6313) ........................ R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316) .................................R$ 3390.31.00.00.00 - Premiação Cultural, Científica e Desportiva(6317). R$ 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6318) ................. R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324) .......... R$
5.000,00 18.000,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6429) ................. R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6431) .......R$
2.000,00 1.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2087 - Manutenção do Programa ACS 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8147) ......... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162) ...................................R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8170) .......... R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100) ................. R$
10.000,00 9.000,00 2.000,00 20.000,00
Decreto nº 2388/16 - 4
10.301.0010.2091 - Manutenção Conselho Municipal de Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8118) .................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8124) .......R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8127) ........................ R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (8168) .................................. R$
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.500,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016- Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Municipal 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9112) .................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9113) .......R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
4.500,00 1.350,00 464.000,00
II – Recurso 4710, depositado no Banco 286 – CEF – c/ TFVS – ref. Excesso de Arrecadação .................................. R$ III – Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Banrisul c/ PIES – ref. Excesso de Arrecadação....................................... R$ IV – Recurso 0031, depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB, ref. Excesso de Arrecadação................................. R$ V – Recurso 4510 depositado no Banco 281 – Banco do Brasil c/ PAB, ref. Excesso de Arrecadação................................. R$ VI – Recurso 4510 depositado no Banco 281 – Banco do Brasil c/ PAB, ref. Superávit Financeiro................................. R$ VII – Superávit Recursos Livres .......................... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
12.767,62 27.504,68 70.000,00 24.983,02 4.846,06 60.000,00 664.101,38
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE NOVEMBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.