Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 439.758,53, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2390/16, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 30/11/2016 a 30/12/2016. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 439.758,53, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 439.758,53 (Quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109) .....................................R$ 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100) .....................................R$ 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101).................... R$ 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119)......... R$ 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5133)........ R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102).................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129) .....................................R$ 12.365.0041.2030 - Manutenção Creche – Convênio Empresas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110) .....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117) .....................................R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123) ...................................... R$
80.000,00 5.000,00
10.000,00
15.000,00 62.858,53
12.900,00 17.000,00 5.000,00 5.000,00 13.000,00
Decreto nº 2390/16 - 2
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar – E. Fundamental 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307) .....................................R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311) ....................R$ 12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades da Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333) .....................................R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores – Magistério 60% 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (6346) .......... R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417) ..........R$ 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6421) ................... R$ 07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122) ................... R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2027 - Manutenção do Programa SF 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8104) .....................................R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105) .....................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) .....................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116) ..........R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121) ..........R$ 10.301.0035.2053 - Manutenção das Atividades da Farmácia Básica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154) .....................................R$ 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8164) .....................................R$ 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção do Programa Criança e Adolescente 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200) ...................................... R$
2.500,00 5.000,00 5.000,00 50.000,00
4.000,00 4.500,00
15.000,00
2.500,00 20.000,00 20.000,00 6.000,00 20.000,00 15.000,00 1.000,00
23.500,00
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8349) ................... R$ 20.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL............. R$ R$ 439.758,53
Decreto nº 2390/16 - 3
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 142.400,00 (Cento e quarenta e dois mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2030 - Projeto Viver e Aprender na Escola 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6115) ........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6119) .......... R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) .................................... R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2088 - Manutenção do Transporte Escolar – E. Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6302) ...................................R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6313) ......................... R$ 12.242.0047.2039 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327) .................................... R$
1.000,00 4.000,00 13.000,00
4.400,00 15.000,00 18.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades da Cultura 3390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415) ................. R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6416) ...........R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418) .......... R$
600,00 2.400,00 1.000,00
07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 3330.41.00.00.00 - Contribuições (7110) ...............................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7111) ........R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112) ........R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (7117) ...........R$
6.800,00 9.000,00 10.000,00 1.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle de Doenças – TFVS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100) ..................R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8128) ...................................R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8129) ...................................R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8130) ........R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (8156) ...................................R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (8158).....R$ 10.301.0034.2106 - Rateio Despesas de Consórcio 3393.30.00.00.00 - Material de Consumo - CONSISA (8195) .............. R$
15.000,00
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8340) ........R$
20.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.200,00 3.800,00 1.000,00 1.000,00 500,00 500,00
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3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100)........................... R$ TOTAL DA REDUÇÃO .............................................R$
II – Recurso 1047, depositado no Banco 426 – Sicredi – c/ Iluminação Pública – ref. Excesso de Arrecadação ........................... R$ III – Recurso 0031, depositado no Banco 204 – Banco do Brasil c/ FUNDEB, ref. Excesso de Arrecadação................................. R$ IV – Excesso de Arrecadação – recursos livres....... R$ V – Excesso de Arrecadação – recurso 0040........... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS...........................R$
5.200,00 142.400,00
62.858,53 50.000,00 138.500,00 46.000,00 439.758,53
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 30 DE NOVEMBRO DE 2016. NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.