Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.281,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2394/16, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/12/2016 a 21/01/2017. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 410.281,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 410.281,31 (Quatrocentos e dez mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)...................... R$
6.800,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços de Administração 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100) ...................................... R$ 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109) ...................................... R$
76.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção do Departamento Recursos Humanos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)...................... R$
4.300,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)...................... R$
12.500,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4200)...................... R$
6.000,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (5119).......... R$
23.000,00
2.650,00
Decreto nº 2394/16 -2
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)..................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6104)............................. R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300)..................... R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)..................... R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção do Magistério – 60% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)..................... R$ 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6422) ...................................... R$ 07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio – Lei 618/05 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113) ............R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7116) ............R$ 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122) .................... R$ 20.606.0072.1073 - Prodesa CT 1019557-85 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7160) ...............R$ 07.02 - DEPARTAMENTO MUN. DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7200) .................... R$
36.000,00 4.000,00
9.800,00 33.000,00 62.500,00
150,00
3.000,00 4.427,94 31.000,00 23.081,69
1.900,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2027 - Manutenção do Programa SF 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101) .................... R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135) .................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8132)............................. R$ 10.301.0014.2087 - Manutenção do Programa ACS 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110) .................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111) ..................................... R$ 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105) ..................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)............................. R$
16.000,00 6.200,00
08.02 - FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8206) ................... R$
8.600,00
08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios de Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8353) ................... R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$
10.500,00 410.281,31
9.500,00 7.071,68 1.000,00 8.300,00 3.000,00
Decreto nº 2394/16 -3
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 381.150,00 (Trezentos e oitenta e um mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300) ................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (2301) .................................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2310) .................................... R$
6.929,00 639,00 3.486,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101) ................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3102) ........................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104)..................................... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3117) ............ R$
42.298,00 4.114,00 2.460,00 1.651,00
03.03 - DEPTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3301) ........................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3302)..................................... R$
669,00 4.337,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103)..................................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4104)..................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4105) ........................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil (4122) .................................... R$ 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4113) ......... R$ 06.182.0023.2102 - Ambravat – Corpo de Bombeiros 3350.41.00.00.00 - Contribuições (4125).................................................. R$
2.890,00 4.332,00 4.553,00 708,00 3.232,00 4.066,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102) ................... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (5112)........................... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121)............. R$
26.363,00 3.627,00 980,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6108) ............ R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6112)..................................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129)..................................... R$
3.400,00 6.400,00 7.600,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL
Decreto nº 2394/16 -4
12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303) ........................... R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306) ......... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307) .................................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoa Civil (6330) .................................... R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340) ................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoa Civil (6315) .................................... R$ 12.361.0047.2033 - Manutenção do Magistério – 60% 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348) ........................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349)..................................... R$ 07.02 - DEPARTAMENTO MUN. DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7201) ........................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7202)..................................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoa Civil (7203) .................................... R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7204)..................................... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7210) .......................... R$ 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (7213)............ R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0014.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (8103) ........... R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106) ................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108) .................................... R$ 10.301.0014.2027 - Manutenção do Programa SF 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8134) ........................... R$ 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8137) .................................... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8169)............. R$ 08.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.029.2059 - Manutenção Fundo da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300) ................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8301) .................................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8334) .................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8358) ........................... R$ 08.244.0029.2075 - Manutenção dos Convênios da Assistência Social 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8328) .................................... R$ 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8329) ............ R$ 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101) ................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102) .................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (9103) ........................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9104) .................................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoa Civil (9105) ................................... R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ( 9107)..... R$ 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (9110).......................... R$
5.990,00 1.200,00 2.310,00 750,00 24.900,00 3.750,00 67.800,00 21.200,00
1.781,00 656,00 364,00 715,00 440,00 10.500,00
13.300,00 5.350,00 28.478,00 800,00 1.595,00 3.055,00
2.874,00 6.374,00 5.440,00 101,00 9.500,00 1.000,00
3.466,00 7.597,00 11.264,00 2.366,00 500,00 500,00 500,00
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TOTAL DA REDUÇÃO ...............................................R$ II – Recurso 1115, depositado no Banco 1109 – CEF – c/ Prodesa – ref. Superávit Financeiro ...................................................... R$ III – Recurso 4520 depositado no Banco 284 – Banco do Brasil c/ Saúde da Família, ref. Superávit Financeiro ............................R$ IV – Recurso 1056 depositado no Banco 188 – Sicredi c/ Horas Máquina, ref. Superávit Financeiro.............................................. R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
381.150,00
23.081,69 1.621,68 4.427,94 410.281,31
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.