Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 217.700,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2395/16, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 22/12/2016 a 22/01/2017. Graziele Natividade – Mat. 610 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 217.700,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2016, indica recursos, e dá outras providências.
NÉLIO JOSÉ VUADEN, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1546/15, de 22 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2016,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2016, no valor de R$ 217.700,00 (Duzentos e dezessete mil e setecentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113) ....................................... R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117) ....................................... R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102) ..................... R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)............ R$ 06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2024 - Manutenção do Transporte Escolar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300) ..................... R$ 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311) ..................... R$ 07.01 - SEC DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128) ....................................... R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132)............ R$ 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112) ....................................... R$ 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde
10.000,00 5.000,00
34.000,00 10.000,00
10.500,00 16.500,00
12.000,00 26.000,00
6.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)............ R$
85.000,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.2018 - Manutenção dos Serviços de Ruas, Praças, Parques. 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)............ R$ 2.700,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.............R$ 217.700,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 217.700,00 (duzentos e dezessete mil e setecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103) .................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (2105) ........................... R$ 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2111) ......... R$
10.837,00 4.346,00 4.767,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4110) ......... R$
8.003,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5103)..................................... R$ 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5104)..................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5105) ........................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoal Civil (5107) ................................... R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (5109) ..... R$ 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116)............. R$ 26.782.0069.2014 - Manutenção da Infraestrutura Rodoviária 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120)............. R$ 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132) ......... R$ 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5157) ................... R$ 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5162)..................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5164) ........................... R$ 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160) ......... R$ 06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121) ................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6144) ........................... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127)............. R$ 12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128) ...................................... R$
12.963,00 20.874,00 21.945,00 500,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 2.453,00 4.714,00 1.656,00 1.627,00 2.000,00
19.000,00 9.000,00 4.000,00 29.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6343)..................................... R$ 07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços de Agricultura 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7124)..................................... R$ 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7125) ........................... R$ 3390.14.00.00.00 - Diárias – Pessoa Civil (7127) .................................... R$ 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção (7130) ..... R$ 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135)............. R$ 20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118) ......... R$ TOTAL GERAL DOS RECURSOS..........................R$
10.000,00
9.000,00 2.475,00 500,00 1.500,00 15.440,00 14.100,00 217.700,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
NÉLIO JOSÉ VUADEN Prefeito Municipal JOÃO EUSÉBIO DE AZEVEDO Secretário Municipal da Fazenda.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GRAZIELE NATIVIDADE Assessora de Administração.