Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.900,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2405/17, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 21/02/2017 a 21/03/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 7.900,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o Exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A.
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue:
07.02- DEPTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7209)...R$
5.900,00
09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (9108)......R$
2.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL......R$
7.900,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 3999.99.00.00.00 - Reserva de Contingência (10100) .....................R$
7.900,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS ...................R$
7.900,00
Decreto nº 2405/17 - 2
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Assessor de Administração.
Está cópia não substitui o Decreto Original.