Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.929,49, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2407/17, DE 28 DE MARÇO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/03/2017 a 28/04/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.929,49, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo Federal, indica recursos e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.628/17, de 28 de março de 2017,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2017, no valor de R$ 3.929,49 (três mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), recebidos do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde e correspondentes rendimentos, como segue: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCA SALES 10 - SAÚDE 301 - Atenção Básica 14 - Saúde Preventiva 10.301.0014.1063 - Academias de Saúde 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8180)...................................R$ 3.829,49 28.846.0000.0007 - Transferências Para União/Estado 3320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8198).......................R$
100,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.........R$
3.929,49
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 4929, depositado no Banco 745, Caixa Econômica Federal, conta Academias de Saúde (Praça da Matriz), recebido do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, no valor de..............................................................R$
1.983,38
II - Recurso 4929, depositado no Banco 1051, Caixa Econômica Federal, conta Academias de Saúde Básica (Bairro Dois Lajeados), recebido do Governo Federal, através do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, no valor de.............................................R$
1.946,11
TOTAL GERAL DOS RECURSOS........................R$
3.929,49
Decreto nº 2407/17 - 2
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE MARÇO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Assessora de Administração.
Está cópia não substitui o Decreto Original.