Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências
Texto da lei
DECRETO Nº 2427/17, DE 16 DE MAIO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 16/05/2017 a 16/06/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, indica recursos e dá outras providências
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.652/17, de 16 de maio de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2017, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para fins de operacionalização e funcionamento das atividades do Turismo, como segue: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 695 - Turismo 0094 - Promoção do Turismo 23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404)................R$ 5.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6405).................................R$ 2.000,00 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (6407)...................................R$ 1.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6408).................................R$ 5.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6409)......R$ 5.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.........R$
18.000,00
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), da seguinte dotação orçamentária, como segue: 07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 3190.04.00.00.00 - Contratação Por Tempo Determinado (7213).......R$ 18.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
18.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 16 DE MAIO DE 2017. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Está cópia não substitui o Decreto Original.