Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 309.401,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2435/17, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 07/07/2017 a 07/08/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 309.401,95, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 309.401,95 (trezentos e nove mil, quatrocentos e um reais e noventa e cinco centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (4109)..............................R$
2.100,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5133)......R$
33.089,97
16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5154)....................................R$ 34590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos/Financiam. (5156)...R$
23.055,40 40.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
15.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
40.000,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
1.175,31
12.365.0047.2092 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6116)......R$
1.584,70
12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso - Apoio às Creches 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6147)................R$
1.765,61
28.846.0000.0007 - Transferências Para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6142).......................R$
9.478,56
Decreto nº 2435/17 -
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06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6310)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6328)......R$
2.035,82 2.013,68
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$
2.801,87
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 28.846.0000.0007 - Transferências Para União/Estado 33320.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7173).......................R$
98,18
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8193).................................R$
25.000,00 10.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8147)...........R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162).................................R$
25.000,00 2.500,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
6.531,89
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
15.000,00
28.846.0000.0007 - Transferências Para União/Estado 33330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8183).......................R$ 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção do Programa Criança e Adolescente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8204)......R$ TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
16.925,35
34.245,61 309.401,95
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 134.600,00 (cento e trinta e quatro mil e seiscentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.182.0023.2102 - AMBRAVAT - Corpo de Bombeiros 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4125)...............,,.............................R$
2.100,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$
40.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8153)..................................R$
15.000,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8137)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8169)............R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8145)............R$
20.000,00 5.000,00 10.000,00
Decreto nº 2435/17 -
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10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8170).........R$
25.000,00 2.500,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de RP (10100). R$
15.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
134.600,00
II - Recurso 1123, depositado no Banco 1278 - CEF conta CR 823313/15/MAPA/CAIXA, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:....................................................................................................R$
98,18
III - Recurso 1008, depositado no Banco 1152 Banco do Brasil, conta Merenda Escolar - Ensino Fundamental, conforme Superávit Financeiro, no valor de:............................................................R$
2.801,87
IV - Recurso 1010, depositado no Banco 137 Banrisul conta Transporte Escolar, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
2.035,82
V - Recurso 1013, depositado no Banco 400 Banrisul conta Criança e Adolescente, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
34.245,61
VI - Recurso 1028, depositado no Banco 168 Banrisul conta Programa Habitacional, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
63.055,40
VII - Recurso 1114, depositado no Banco 1086 Banco do Brasil, conta Brasil Carinhoso, conforme Superávit Financeiro, no valor de:...............................................................................................R$
1.765,61
VIII - Recurso 1119, depositado no Banco 1305 Banco do Brasil, conta Brinquedos PROINFANCIA, conforme Superávit Financeiro, no valor de:............................................................R$
9.478,56
IX - Recurso 4011, depositado no Banco 217 Banrisul conta PIES, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
6.531,89
X - Recurso 4245, depositado no Banco 1050 Banrisul conta Equipamentos Hospitalares, conforme Superávit Financeiro no valor de:...............................................................................................R$
16.925,35
XI - Recurso 1047, depositado no Banco 426 Sicredi conta Iluminação Pública, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
33.089,97
XII - Recurso 1084, depositado no Banco 455 - CEF conta PNATE Infantil, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
1.584,70
Decreto nº 2435/17 -
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XIII - Recurso 1044, depositado no Banco 171 - CEF conta PNATE Fundamental, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................................................................R$
2.013,68
IX - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 – Banco do Brasil, conta Merenda Escolar – Ensino Infantil, conforme Superávit Financeiro no valor de:.............................................................R$
1.175,31
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
309.401,95
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 07 DE JUNHO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo