Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.662,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2442/17, DE 14 DE JULHO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/07/2017 a14/08/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 431.662,03, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 431.662,03 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e dois reais e três centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5153)......R$
10.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5123)....................................R$
25.100,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6125)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
15.000,00 40.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6337)..................................R$
30.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6313)........................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
5.000,00 30.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6332)..................................R$
100.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (7134).......................R$
80.000,00 2.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
14.562,03
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154)..................................R$
30.000,00
Decreto nº 2442/17 -
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09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Munic. 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9113)......R$
4.000,00 6.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
40.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
431.662,03
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 287.100,00 (duzentos e oitenta e sete mil e cem reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$
0,00 0,00 40.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
0,00 30.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6126)......R$
0,00 15.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300)................R$
0,00 0,00 5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
0,00 0,00 80.000,00
20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)......R$
0,00 2.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8195)..................................R$
0,00 30.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (9100)...........R$
0,00 0,00 10.000,00
15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
0,00 40.000,00
10.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99.999.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva Contingência e Reserva de RP (10100). R$
0,00 0,00 25.100,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
287.100,00
Banrisul
conta
III - Recurso 4011, depositado no Banco 217 – Incentivo Atenção Básica, referente excesso de
Decreto nº 2442/17 -
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arrecadação verificado no presente exercício, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:....................................................................................R$
14.562,03
IV - Recurso 0031, depositado no Banco 204 Banco do Brasil conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação verificado no presente exercício, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:....................................................................................................R$
130.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
431.662,03
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE JULHO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo