Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2451/17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/10/2017 a 20/11/2017. Gilmar Luiz Fin - Mat. 11 Responsável.
Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 03 de novembro de 2017, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando que no dia 31 de outubro de 2017 é feriado Municipal consagrado ao dia da Reforma, conforme disposto na Lei Municipal nº 09/67, de 03 de maio de 1967, que fixa os feriados religiosos do Município de Roca Sales; Considerando que no dia 02 de novembro de 2017 é feriado religioso Nacional consagrado aos Finados;
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE OUTUBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Está cópia não substitui o Decreto Original.