Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 598.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2453/17, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/11/2017 a 06/12/2017. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 598.500,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 598.500,00 (quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)................R$
14.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
40.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5113)..................................R$
50.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
42.500,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6355)........................R$
5.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
6.000,00 70.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
40.000,00 40.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)..................................R$ 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6414)....R$
10.000,00 2.000,00
Decreto nº 2453/17 -
2
33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$
1.000,00 20.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (7114).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
7.500,00 45.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101)................R$
4.500,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
10.000,00 150.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)........................R$
20.000,00 20.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8131).........R$
1.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
598.500,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).........R$
4.000,00
28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)....................................R$
10.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (3102)........................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (3114).........R$
15.000,00 11.000,00
04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106)....................................R$
40.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4105)........................R$
15.000,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4113)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114).........R$
16.400,00 7.930,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4124)..............................................R$
30.000,00
06.182.0023.2102 - AMBRAVAT - Corpo de Bombeiros 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4125)...............,,.............................R$
25.000,00
Decreto nº 2453/17 -
3
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
10.000,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (5100)...........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5111)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121).........R$
10.000,00 10.000,00 3.100,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5115)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
10.000,00 3.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202)......R$
70.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6356)........................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
5.000,00 6.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33390.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (6309)................................... R$
65.000,00 15.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
1.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
40.000,00
20.606.0104.2046 - Convênio com a EMATER 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7138)......R$
1.050,00
20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
40.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
53.862,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 33330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)..............................................R$
21.350,00
20.608.0104.2042 - Distribuição de Fertilizantes 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7109)......R$
2.100,00
20.608.0104.2045 - Desenvolvimento da Inseminação Artificial 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)......R$
20.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0010.2091 - Manutenção Conselho Municipal de Saúde 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8168)...................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8118)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8124)......R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8127).......................R$
1.500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115).........R$ 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$
5.000,00 22.208,00
Decreto nº 2453/17 -
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10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8130)......R$
5.000,00 1.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
598.500,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo