Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.008.217,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2456/17, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/12/2017 a 06/01/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.008.217,80, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1601/16, de 20 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2017,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2017, no valor de R$ 1.008.217,80 (um milhão, oito mil, duzentos e dezessete reais e oitenta centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)................R$
2.750,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.272.0010.2007 - Quadro de Inativos/Pensões - Tes. Mun. 33190.03.00.00.00 - Pensões (3107)......................................................R$
46,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
173.850,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33190.01.00.00.00 - Aposentadorias (3200)...........................................R$
25.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)................R$
22.650,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5104).................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121).........R$
2.885,00 93,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129).................................R$
62.535,00 7.350,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
109.750,00
12.365.0047.2092 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Infantil
Decreto nº 2456/17 -
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33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6116)......R$
1.697,80
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6300)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6310)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
1.904,00 26.085,00 23.500,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$
53.113,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
97.056,00 121.312,00 13.012,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6414)....R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6417)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$
250,00 250,00 17.850,00 3.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6421)................R$
5.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$
2.900,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$
11.900,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162).................................R$
10.000,00 16.900,00 8.000,00 6.885,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
50.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$
23.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
22.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8155)......R$
11.300,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$ 6.844,00 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8201)..................................R$ 10.000,00 08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8206)................R$ 08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social
2.100,00
Decreto nº 2456/17 -
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33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8300)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
21.250,00 1.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9101)................R$
23.200,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
10.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$ 1.008.217,80
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, como segue: I - A redução do valor de R$ 940.050,00 (novecentos e quarenta mil e cinquenta reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2109)..................................R$
16.400,00 20.500,00 12.100,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2310).................................R$
2.750,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
37.000,00 23.000,00 11.200,00
04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106)....................................R$
50.000,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33190.03.00.00.00 - Pensões (3201)......................................................R$
25.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (4105)........................R$
20.500,00 14.000,00 10.800,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4113)......R$
24.700,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5115)......R$
50.920,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
20.000,00
Decreto nº 2456/17 -
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12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6100)...........R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6112).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6108).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6126)......R$
10.000,00 5.800,00 9.900,00 6.300,00 16.150,00 72.500,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
23.700,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325)....................................R$
20.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6305).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)......R$
62.200,00 3.300,00 10.600,00 16.600,00 18.600,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6308)...........R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6341).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6343)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6320).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$ 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (6301) .................................. R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
9.700,00 17.400,00 12.600,00 31.500,00 13.400,00 45.600,00 10.500,00 3.800,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
2.180,00 22.500,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6435)..................................R$ 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6414)....R$
3.000,00 250,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8134)........................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8137)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8169)............R$
900,00 6.000,00 5.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8147)...........R$
16.900,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$
76.500,00 4.800,00 21.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)..................................R$
12.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente
Decreto nº 2456/17 -
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33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8204)......R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
940.050,00
II - Recurso 4011, depositado no Banco 217 Banrisul conta PIES, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:................................................... .R$
10.000,00
III - Recurso 1084, depositado no Banco 455 - CEF conta PNATE Infantil, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo...........................................................................R$
1.697,80
IV - Recurso 1010, depositado no Banco 137 Banrisul conta Transporte Escolar, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo, no valor de:..................................... R$
26.085,00
V - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - CEF, conta Salário Educação, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo......................................................................... R$
23.500,00
VI - Recurso 4530, depositado no Banco 282 - CEF, conta ACS, referente excesso de arrecadação, conforme demonstrativo em anexo................................................................................................ R$
6.885,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
1.008.217,80
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.