Decreto nº 2.492/2018vigentepublicada em 03/07/2018

Estabelece Expediente Especial nas repartições públicas municipais, no dia 06 de julho de 2018, e dá outras providências.

Texto da lei

DECRETO Nº 2492/18, DE 03 DE JULHO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/07/2018 a 03/08/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, Considerando o jogo da Seleção Brasileira, válido pela Copa do Mundo de 2018 da Rússia, a ser realizado às 15.00 horas do dia 06 de julho de 2018, contra a Seleção da Bélgica,

D E C R E T A. Art. 1º - Fica estabelecido "Expediente Especial" nas repartições Públicas Municipais, no dia 06 de julho de 2018, sexta-feira, devendo ser cumprido o seguinte horário de expediente: I - O início da jornada de trabalho será às 07.00 horas e o seu término será às 13.00 horas, não havendo expediente após esse horário. Art. 2º - Não se aplica o disposto neste Decreto aos setores da Municipalidade cuja continuidade dos serviços é considerada essencial, especialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e na Secretaria de Saúde e Assistência Social. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE JULHO DE 2018.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Está cópia não substitui o Decreto Original. GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo

Em caso de diferença entre este texto e a publicação oficial, vale a publicação oficial.

Regulamentação e alterações

Nunca foi alterada nem revogadaO texto acima é o único em vigor.