Abre Crédito Especial no valor de R$ 102.526,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2498/18, DE 17 DE JULHO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 17/07/2018 a 17/08/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Especial no valor de R$ 102.526,74, visando aplicação de recursos vinculados provenientes do Governo do Estado, indica recursos e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.744/18, de 17 de julho de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, no valor de R$ 102.526,74 (cento e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), recurso a ser recebido do Governo do Estado, através do Convênio nº 1747/2018, celebrado com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, para construção de rede de abastecimento de água na localidade de Santo Andre, no Município de Roca Sales, como segue: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17 - SANEAMENTO 511 - Saneamento Básico Rural 60 - Abastecimento de Água 17.511.0060.1097 - Convênio nº 1747/2018-Rede àgua Santo André 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5170)...................................R$ 102.526,74 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:.........R$
102.526,74
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - Recurso 1134, a ser depositado no Banco nº 1362, Banco Banrisul S/A, a ser recebido do Governo do Estado através do Convênio nº 1747/2018, celebrado com a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, no valor de......................................................R$ 102.526,74 TOTAL GERAL DOS RECURSOS........................R$
102.526,74
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 17 DE JULHO DE 2018. AMILTON FONTANA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.