Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 836.131,32, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2502/18, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 05/10/2018 a 05/11/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 836.131,32, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,
de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1703/17, de 19 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 836.131,32 (oitocentos e trinta e seis mil, cento e trinta e um reais e trinta e dois centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2205)......R$
1.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
89.100,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (4110)......R$
5.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
14.200,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6112).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
100.000,00 3.000,00 50.000,00
12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso - Apoio às Creches 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6147)................R$
2.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6351)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6305).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
11.000,00 45.000,00 55.000,00
Decreto nº 2502/18 -
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12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
30.000,00 20.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
220.000,00 20.000,00
12.361.0047.2113 - Apoio Financeiro FNDE 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6360)................R$
2.086,81
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433)......R$
3.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8193).................................R$
5.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$
10.000,00
10.301.0034.1092 - Emendas Parlamentares - Custeio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8158)......R$
90.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117)...................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
5.000,00 30.000,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8167)......R$
15.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8154)..................................R$
11.244,51
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9119)......R$
500,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
837.131,32
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue:
I - A redução do valor de R$ 669.629,00 (seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e nove reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2208)..................................R$
1.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$
37.000,00
Decreto nº 2502/18 -
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03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3117).........R$
10.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309).........R$
5.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (4120).......R$ 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (4118)............R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4121).........R$
5.000,00 17.100,00 5.000,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (4112)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114).........R$
5.000,00 10.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5153)......R$
4.200,00
17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto - Lot. 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101)....................................R$
10.000,00
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6100)...........R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6125)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6126)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127).........R$
17.550,00 15.000,00 25.000,00 40.000,00
12.365.0047.2092 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6118)......R$
10.000,00
12.365.0041.2109 - Brasil Carinhoso - Apoio às Creches 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6145)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6146)......R$
1.000,00 1.000,00
12.361.0041.2112 - Ensino Infantil – Magistério 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6136)...........R$ 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6137)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6138).................................R$ 33190.14.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6139).......................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6140).................................R$ 33390.46.00.00.00 - Auxílio-Alimentação (6141)....................................R$
10.000,00 80.000,00 20.000,00 50.000,00 50.000,00 10.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.364.0047.2071 - Manutenção Transporte Escolar-Ensino Superior 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6205)......R$
15.450,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334)....................................R$
10.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6344)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).........R$
20.000,00 10.000,00
Decreto nº 2502/18 -
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34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
10.000,00
12.361.0047.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)..................................R$
40.000,00
12.361.0047.2113 - Apoio Financeiro FNDE 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6361)..................................R$
1.829,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6416).........R$
9.400,00 5.000,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6404)................R$
10.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6427)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432)......R$
3.000,00 20.600,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 34490.52.00.00.00 - Equipamento Material Permanente (8145)............R$
5.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$ 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)...........R$
5.000,00 17.500,00
10.301.0034.2097 - Incentivo - Atenção Básica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8149)..................................R$
15.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ - Consisa (8155).....R$
12.500,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8113)........................R$
10.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0064.2015 - Manutenção da Coleta de Lixo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9118)..................................R$
500,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
669.629,00
II - Recurso 1015, depositado no Banco 486 - CEF conta Salário Educação, referente Excesso de Arrecadação verificado no presente exercício valor de:.....................................................................R$
66.000,00
III - Recurso 1132, depositado no Banco 1190 Banco do Brasil conta Apoio Financeiro, referente Excesso de Arrecadação no valor de:.........................................................................R$
257,81
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 – CEF conta Emendas Parlamentares, conforme Auxílio recebido no valor de:.............................................................................................................R$
90.000,00
VI - Recurso 4050, depositado no Banrisul conta Farmácia Básica, conforme Superávit Financeiro no valor de:................ R$
11.244,51
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
837.131,32
Decreto nº 2502/18 -
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 05 DE OUTUBRO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
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