Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 890.582,79, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2509/18, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 06/11/2018 a 06/12/2018. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 890.582,79, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.703/76, de 19 de dezembro de 2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2018,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2018, no valor de R$ 890.582,79 (oitocentos e noventa mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3101)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (3115)......R$
20.000,00 20.000,00
28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
10.000,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
150.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO 04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4201).................................R$
2.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).........R$
20.000,00 500,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6120)..................................R$
5.682,79
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
40.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6305).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6314)......R$
25.000,00 16.500,00
Decreto nº 2509/18 -
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12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6312).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6356)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326).................................R$
5.000,00 1.500,00 5.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
180.000,00 45.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)..................................R$
10.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6446).........R$
400,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (7125)........................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)..................................R$
30.000,00 2.000,00 50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$
13.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162).................................R$
20.000,00 10.000,00
10.301.0034.1092 - Emendas Parlamentares - Custeio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8158)......R$
51.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$
20.000,00 20.000,00 30.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
20.000,00 10.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2095 - Manutenção Atividades do COMDICA 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8216)......R$
500,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8358)........................R$
2.000,00
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8302).........R$
5.500,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102).................................R$
5.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9125)..................................R$
40.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
890.582,79
Decreto nº 2509/18 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I – A redução do valor de R$ 715.400,00 (setecentos e quinze mil e quatrocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2300)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2304)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).........R$
20.000,00 5.000,00 5.000,00
28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)....................................R$ 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308)....................................R$
20.000,00 30.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (4106).........R$
2.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4124)..............................................R$
10.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5150)................R$
5.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (6106)...................................R$
500,00
12.365.0041.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)..................................R$
55.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6200).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6202)......R$
15.000,00 40.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6339).........R$
10.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
10.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
160.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6405)......R$
10.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6434).......................R$
400,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (7135).........R$
60.000,00 2.000,00
20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05
Decreto nº 2509/18 -
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33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
10.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
10.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8137)..................................R$
13.000,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8147)...........R$
30.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$
70.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$
20.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2095 - Manutenção Atividades do COMDICA 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8217).......................R$
500,00
08.03 - DEPTO. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8315)...........R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8306).........R$
15.000,00 2.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9111).........R$
0,00 0,00 5.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$ 34490.61.00.00.00 - Aquisição de Imóveis (9129) ................................ R$
40.000,00 40.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
715.400,00
II - Recurso 4770, depositado no Banco 280 - Banco CEF, conta Assistência Farmacêutica, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
10.000,00
III - Recurso 0031, depositado no Banco 204 - Banco do Brasil conta FUNDEB, referente excesso de arrecadação no valor de:............................................................................................................R$
86.500,00
IV - Recurso 1015, depositado no Banco 486 Banco CEF, conta Salário Educação, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
16.500,00
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 Banco CEF conta Atenção Básica – Emendas Parlamentares, referente excesso de arrecadação no valor de:......................................................R$
51.000,00
VI - Recurso 1065, depositado no Banco 1266 Banco do Brasil conta Gestão Bolsa Família, referente excesso de arrecadação no valor de:........................................................................R$
5.500,00
VII - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 Banco do Brasil conta Merenda Escolar Ensino Infantil, referente excesso de arrecadação no valor de:..................................................................R$
4.300,00
Decreto nº 2509/18 -
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VIII - Recurso 1037, depositado no Banco 1150 Banco do Brasil conta Merenda Escolar Ensino Infantil, referente Superávit Financeiro no valor de:.............................................................R$
1.382,79
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
890.582,79
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal LAURY DENTEE Secretário Municipal da Fazenda Está cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo