Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

DECRETO Nº 2512/18, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 04/12/2018 a 04/01/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11

Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando os feriados Nacionais dos dias 25 de dezembro de 2018 e 01 de janeiro de 2019 e as festividades de Natal, final e início de ano que são levadas a efeito no Município, Região e País, neste período do ano,

D E C R E T A.

Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante os dias 24 e 31 de dezembro de 2018, segunda-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2018.

AMILTON FONTANA Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.

Esta cópia não substitui o Decreto Original.