Revoga o Decreto nº 2.342/16, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2518/19, DE 02 DE JANEIRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/01/2019 a 02/02/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Revoga o Decreto nº 2.342/16, que cria e denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI da Lei Orgânica do Município de Roca Sales e, - Considerando as disposições do Edital de Chamamento Público nº 009/18, que trata da “compra de vagas para a Educação Infantil”, no Município de Roca Sales; - Considerando a celebração do Termo de Colaboração nº 004/19, assinado no dia 02 de janeiro de 2019, com a Associação de Pais e Funcionários da Escola de Educação Infantil Arco Iris, cujo objeto é o estabelecimento de condições para a execução da atividade de “compra de vagas para a Educação Infantil”, com vistas à oferta de serviços educacionais, em turno integral, para crianças residentes no Município de Roca Sales; - Considerando que o prédio onde funcionava a Escola Municipal de Educação Infantil Arco Iris, foi cedido a Associação de Pais e Funcionários da Escola de Educação Infantil Arco Iris, conforme consta no Termo de Concessão de Uso nº 004/19, celebrado com a entidade no dia 02 de janeiro de 2019; - Considerando que a celebração dos Termos supracitados tem por objetivo suprir a demanda de vagas na educação infantil no Município de Roca Sales.
D E C R E T A. Art. 1º - Fica revogado o Decerto nº 2.342/16, de 02 de março de 2016, que cria no âmbito da Rede Municipal o estabelecimento de ensino denominado de Escola Municipal de Educação Infantil Arco Irís, com sede na Rua Emílio Lengler, nº 998, Bairro Sete de Setembro, cidade de Roca Sales. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JANEIRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo.
Esta cópia não substitui o Decreto Original.