Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 426.350,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2553/19, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/09/2019 a 03/10/2019. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 426.350,36, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 426.350,36 (quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
186.069,36
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
50.000,00
06.02 - ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E EJA 12.362.0047.2029 - Manutenção Transporte Escolar - Ensino Médio 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6201)......R$
4.170,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6349).................................R$
30.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (6415)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6437)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (6418) ......R$
4.000,00 3.820,00 6.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6433)......R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)..................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8196)..................................R$
10.000,00 4.391,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8204)......R$ 11.000,00
Decreto nº 2553/19 -
2
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8307)......R$
15.000,00
08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8344)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8324)......R$
1.900,00 2.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$
21.000,00
15.452.0069.1099 - Pavimentação Participativa – Lei 1749/2018 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9135) ...................................R$
28.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)......R$
44.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
426.350,36
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 356.569,36 (trezentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 34690.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2308) .................................. R$
100.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.122.0010.2117 - Alienação de Bens Móveis e Imóveis 33390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (4119).................................R$
186.069,36
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2112 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6138).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6140).................................R$
10.000,00 20.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6435)..................................R$
2.600,00
27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6440)..................................R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6423)....................................R$
9.000,00 15.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)............R$
10.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2084 - Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8346).........R$
3.900,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$ II - Recurso 1128, depositado no Banco 1357 Banrisul conta Eventos Culturais, referente excesso de arrecadação no
356.569,36
Decreto nº 2553/19 -
3
valor de:....................................................................................................R$
1.220,00
III - Recurso 1013, depositado no Banco 400 Banrisul conta Criança e Adolescente, referente excesso de arrecadação no valor de:...............................................................................................R$
6.000,00
IV - Recurso 1013, depositado no Banco 400 Banrisul conta Criança e Adolescente, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
5.000,00
V - Recurso 4770, depositado no Banco 280 - CEF conta Assistência Farmacêutica, conforme Superávit Financeiro no valor de:....................................................................................................R$
4.391,00
VI - Recurso 1137, depositado no Banco 1376 Banrisul conta Pavimentação Participativa, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
28.000,00
VII - Recurso 1083, depositado no Banco 457 – Banco do Brasil conta Transporte Escolar, referente excesso de arrecadação no valor de:..........................................................................R$
4.170,00
VIII - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................R$
21.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
426.350,36
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE SETEMBRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.