Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 839.854,77, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2568/19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 10/12/2019 a 10/01/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 839.854,77, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.770/18, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2019,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2019, no valor de R$ 839.854,77 (oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2100)................R$
9.000,00
08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2115)................R$
8.000,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR 04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (2200)................R$
1.800,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100).................................R$
3.000,00
28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
2.500,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 09.272.0032.2085 - Manutenção das Ações do FPSM 33190.01.00.00.00 - Aposentadorias (3200)...........................................R$
21.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS 04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (3300)................R$
5.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4103).................................R$
8.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)..........................R$
1.000,00
Decreto nº 2568/19 -
2
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)................R$
50.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5119)......R$
46.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$
36.000,00
12.365.0041.2030 - Manutenção Creche-Conv. Empresas/Pessoas 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6117)..................................R$
4.530,73
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123)...................................R$
102.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6311)................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
6.000,00 2.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$
200.000,00 31.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.31.00.00.00 - Premiação Cult.Artist. Cient. Desportiva (6414)....R$
2.800,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7132).....R$
1.300,00
20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
2.500,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
2.500,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7205)..................................R$
700,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.128.0010.2114 - Capac. Treinamento Servidores Para Gestão 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8187)......R$
1.500,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8139).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8104).................................R$
3.500,00 2.800,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8121)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8186)......R$
150.000,00 8.099,54 6.124,50
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8106)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105).................................R$
97.000,00 15.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA
Decreto nº 2568/19 -
33393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros PJ-Consisa (8155).......R$
3
8.000,00
08.02 - FUNDO MUN. DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manut. do Programa Criança e Adolescente 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (8200)...................................R$
100,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102).................................R$
1.100,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
839.854,77
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 821.100,00 (oitocentos e vinte e um mil e cem reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (2103).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (2105)........................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (2107)...................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2109)..................................R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (2112).......................R$
3.000,00 4.000,00 2.800,00 5.000,00 4.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104).................................R$
10.500,00
03.02 - FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 99.997.9999.2999 - Reserva de Contingência 33999.99.99.00.00 - Reserva de Contingência (3205)...........................R$
21.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114).........R$
9.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Ilum. Pública 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5130)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5132)......R$
15.000,00 5.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160)......R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161)....................................R$
5.000,00 18.100,00
26.782.0069.2013 - Manutenção da Frota de Veículos e Máquinas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5115)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
25.000,00 33.000,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5117)..................................R$
43.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6102)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6112).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6104)........................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129).................................R$
13.000,00 1.000,00 4.000,00 1.000,00
Decreto nº 2568/19 -
4
33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (6108).........R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6111).......................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6114).........R$
36.000,00 14.000,00 31.000,00 1.000,00 9.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.1009 - Ampliação de Prédios Escolares 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6334)....................................R$
20.000,00
12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6336).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6337)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)......R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6339).........R$
5.000,00 10.000,00 30.000,00 46.000,00 10.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6340)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6341).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6326).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6342).................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6343)..................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6344)......R$ 33390.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação (6301)....................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
38.000,00 9.000,00 6.000,00 16.000,00 30.000,00 4.000,00 9.000,00 20.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$
14.000,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 20.542.0063.2043 - Controle do Meio Ambiente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7208)......R$
700,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.128.0010.2114 - Capac. Treinamento Servidores Para Gestão 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8138).........R$
1.500,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8101)................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8132)........................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8137)..................................R$
21.000,00 3.000,00 3.500,00
10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8110)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8111).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8133)........................R$
14.000,00 6.000,00 4.000,00
10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8119).........R$
16.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (8109)........................R$ 33390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117)...................................R$ 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)..................................R$ 33390.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita (8171)................R$ 33390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/Locomoção (8114)........R$ 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115).........R$
3.000,00 15.000,00 55.000,00 5.000,00 10.800,00 3.800,00 1.400,00 2.000,00
Decreto nº 2568/19 -
5
33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)......R$ 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (8125)......R$ 33390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas (8188).....R$ 33390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102)............R$ 33390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (8126).......................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (8120).........R$
30.000,00 2.000,00 12.000,00 4.000,00 1.000,00 6.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8122)..................................R$
10.000,00
10.305.0014.2070 - Epidemiologia e Controle Doenças - TFVS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8100)................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
821.100,00
II - Recurso 4501, depositado no Banco 1374 - CEF, conta Diagnósticos Laboratoriais, referente excesso de arrecadação no valor de:....................................................................................................R$
6.124,50
III - Recurso 1036, depositado no Banco 114 - CEF, conta Manutenção Creche, referente excesso de arrecadação no valor de:.............................................................................................................R$
4.530,73
V - Recurso 4500, depositado no Banco 1363 - CEF, conta PAB Fixo, conforme Superávit Financeiro no valor de:..................R$
8.099,54
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
839.854,77
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.