Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 192.050,88, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2589/20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 20/02/2020 a 20/03/2020. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 192.050,88, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 10 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 192.050,88 (cento e noventa e dois mil, cinquenta reais e oitenta e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (6417).....R$
50.000,00
08.02 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0027.2028 - Manutenção do Programa Criança e Adolescente 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (8204).....R$
46.666,42
09.01 - SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS 15.451.0069.1005 - Abertura/Pavimentação de Ruas 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica (9140).....R$
95.384,46
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
192.050,88
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109).................................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
50.000,00
II - Recurso 1013, depositado no Banco 400 Banrisul conta Criança e Adolescente, referente excesso de arrecadação conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
30.000,00
Decreto nº 2589/20 -
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III - Recurso 1013, depositado no Banco 400 Banrisul conta Criança e Adolescente, referente superávit financeiro conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
16.666,42
IV - Recurso 1069, depositado no Banco 202 Banrisul conta Alienação de Bens, referente superávit financeiro conforme demonstrativo em anexo, no valor de:.....................................R$
95.384,46
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
192.050,88
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Está cópia não substitui o Decreto Original.