Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 830.120,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2647/20, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 01/12/2020 a 01/01/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 830.120,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.820/19, de 18 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2020,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2020, no valor de R$ 830.120,00 (oitocentos e trinta mil, cento e vinte reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE 04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2113).........R$
8.000,00
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3100).................................R$
5.000,00
04.122.0010.2093 - Auxílio Alimentação 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (3106)....................................R$
18.500,00
28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
10.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.123.0010.2122 - Cessão Onerosa Pré-Sal 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4127).................................R$
33.520,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 33360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)..........................R$
4.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5102)................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5103).................................R$
165.000,00 18.500,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6121)................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6127).........R$
75.000,00 50.000,00
Decreto nº 2647/20 -
2
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6335)................R$
20.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6345).........R$
55.000,00
12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6347)................R$
300.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0019.2048 - Concessão Auxílios - Lei 370/02 33390.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas - P. Física (7137)..........R$
13.500,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8162).................................R$
6.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103)...........R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105).................................R$
15.000,00 10.000,00 10.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8334).................................R$
1.500,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9102).................................R$ 33191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9104).................................R$
6.000,00 5.600,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
830.120,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 830.120,00 (oitocentos e trinta mil, cento e vinte reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (4101)................R$
41.000,00
04.123.0010.2122 - Cessão Onerosa Pré-Sal 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (4126).................................R$
33.520,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços da Habitação 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5150)................R$ 33190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (5151).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5153)......R$
10.000,00 3.000,00 5.000,00
17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto - Lot. 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
10.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159).................................R$ 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160)......R$
5.000,00 10.000,00
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais
Decreto nº 2647/20 -
3
34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
45.400,00
26.782.0069.2012 - Manutenção dos Serviços de Obras 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5116).........R$
47.200,00
26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
10.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$ 33390.46.00.00.00 - Auxílio Alimentação (6105)....................................R$
160.000,00 22.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128)...................................R$
48.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2033 - Manutenção dos Professores - Mag. 60% 33190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346)...........R$ 33190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6348)........................R$ 33390.46.00.00.00 - Auxilio Alimentação (6309)....................................R$
20.000,00 200.0000,00 50.000,00
07.01 - SECR. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (7122)................R$
50.000,00
20.606.0104.2081 - Concessão de Auxílio - Lei 618/05 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7113)......R$
30.000,00
20.606.0104.2107 - Subsídio Horas Trator Agrícola 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7157)......R$
30.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
830.120,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo