Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 109.512,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2667/21, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 03/02/2021 a 03/03/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 109.512,31, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 109.512,31 (cento e nove mil, quinhentos e doze reais e trinta e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 06.03 - SEC MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA 12.367.0047.2039 - Subvenções Sociais 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6327)...................................R$
7.500,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 27.812.0103.1105 - Aquisição de Material Esportivo 33330.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6454)...................... R$
12,31
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.122.0034.2126 - Enfrentamento da Emergência COVID 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81000)................................R$
30.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33390.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Física (8115).........R$
22.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2125 - COVID 19 - Estado 33390.32.00.00.00 - Material p/ Distribuição Gratuita (8368).................R$
38.000,00
09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária e Cemitério Munic. 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9112)..................................R$
12.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
109.512,31
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2667/21 -
2
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.182.0023.2102 - AMBRAVAT - Corpo de Bombeiros 33350.41.00.00.00 - Contribuições (4125)..............................................R$
12.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)......R$
7.500,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 33190.05.00.00.00 - Outros Benefícios Previd. do Servidor (8142) .......R$
22.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
41.500,00
II - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 - CEF conta COVID 19, conforme Superávit Financeiro no valor de:................R$
30.000,00
III - Recurso 1156, depositado no Banco 1403 Banrisul conta COVID 19 - Estado, conforme Superávit Financeiro no valor de: ...................................................................................................R$
38.000,00
IV - Recurso 1146, depositado no Banco 1384 Banrisul Convênio 031/19 - Material Esportivo, conforme Superávit Financeiro no valor de..............................................................................R$
12,31
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
109.512,31
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
EDNA GONZATTI Contadora Esta cópia não substitui o Decreto Original. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo