Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 246.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2693/21, DE 02 DE JULHO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/07/2021 a 02/08/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 246.000,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.2014 - Manutenção Infra Estrutura Rodoviária 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5120).........R$
70.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$
50.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)..................................R$
50.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.122.0034.2126 - Enfrentamento Emergência COVID19 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (81000)...............................R$
26.000,00
10.301.0014.2027 - Manutenção Atividades Programa SF 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8135)................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
246.000,00
Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto a redução em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, como segue: I - A redução do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue:
Decreto nº 2693/21 -
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06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)......R$
100.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0014.2087 - Manutenção Atividades Programa ACS 33190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (8148)................R$
50.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
150.000,00
II - Recurso 4511, depositado no Banco 1388 – Caixa Econômica Federal, conta COVID 19, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................................................................R$
26.000,00
III - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Excesso de Arrecadação no valor de:.......................R$
70.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
246.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE JULHO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.