Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 649.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2701/21, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 14/09/2021 a 14/10/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 649.800,00, no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, indica recursos, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, de conformidade com o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.879/20, de 22 de dezembro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Roca Sales para o exercício financeiro de 2021,
D E C R E T A. Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no orçamento do Município de Roca Sales para o exercício de 2021, no valor de R$ 649.800,00 (seiscentos e quarenta e nove mil e oitocentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias, como segue: 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 28.846.0903.0006 - Contribuição para o PIS/PASEP 33390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (3103)......R$
10.000,00
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Municipais 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101)....................................R$
50.000,00
06.01 - ENSINO INFANTIL 12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6107)..................................R$
20.000,00
06.03 - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS MDE 12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)..................................R$
20.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6413)..................................R$ 34490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6418).........R$
15.000,00 15.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6426)..................................R$
5.000,00
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE ROCA SALES 10.301.0034.2026 - Manutenção dos Convênios com a Saúde 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8151)......R$
400.000,00
08.03 - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL ROCA SALES 08.244.0029.2059 - Manut. Atividade Fundo da Assistência Social 33390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8304)..................................R$ 5.000,00 09.01 - SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0069.1005 - Pavimentação de Vias Urbanas 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (9121)....................................R$ 109.800,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ADICIONAL.........R$
649.800,00
Decreto nº 2701/19 -
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Art. 2° - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º deste Decreto, o que segue: I - A redução do valor de R$ 89.800,00 (oitenta e nove mil e oitocentos reais), das seguintes dotações orçamentárias, como segue: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA 04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades da Assessoria Jurídica 33390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria (2309)..............................R$
39.800,00
05.01 - SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratamento Esgoto 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158)....................................R$
10.000,00
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR 13.392.0103.2036 - Manutenção Atividades da Cultura 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412)...................................R$
15.000,00
27.812.0103.1048 - Construção de Ginásio Poliesportivo 33390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6441)......R$ 34490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6423)....................................R$
5.000,00 10.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades de Desporto Amador 33350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424)...................................R$
10.000,00
TOTAL GERAL DA REDUÇÃO............................R$
89.800,00
II - Recurso 0020, depositado no Banco 231 - Banco Banrisul conta MDE, referente excesso de arrecadação no valor de:.....R$
40.000,00
III - Recursos livres, depositados em Bancos diversos, conforme Superávit Financeiro no valor de:..............................R$
120.000,00
IV - Recurso 4500, depositado no Banco 1360 Banco Caixa Econômica Federal conta Emendas Parlamentares referente Excesso de Arrecadação no valor de:......................................................R$
400.000,00
TOTAL GERAL DOS RECURSOS.......................R$
649.800,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal EDNA GONZATTI Contadora REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.