Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Texto da lei
DECRETO Nº 2703/21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 24/09/2021 a 24/10/2021. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de outubro de 2021, e dá outras providências.
AMILTON FONTANA, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 068/99, de 16 de março de 1999 e, Considerando o feriado religioso em comemoração à Nossa Senhora Aparecida que será levado a efeito no Município, região, a nível Estadual e Nacional neste período do ano,
D E C R E T A.
Art. 1º - Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" nas repartições Públicas Municipais, durante o dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira, não se aplicando o disposto neste artigo aos setores da Municipalidade, cuja continuidade dos serviços é considerada essencial.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 24 DE SETEMBRO DE 2021.
AMILTON FONTANA Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo
Esta cópia não substitui o Decreto Original.